* Lanna Muriel Reis do Nascimento Santos: Acadêmica do curso de Administração da UFMS – Campus de Três Lagoas/MS.*
* Edeilton Aparecido Barbosa: Contador e Especialista em Auditoria e Controladoria. Atua como Contador na UFMS – Campus de Três Lagoas/MS.
Acompanhamos, neste ano, um grande protesto contra o aumento do preço das passagens de ônibus. Várias pessoas indignadas prontificaram-se a sair às ruas por terem que pagar mais pelo mesmo serviço ineficiente. A essa justificativa e à ineficiência, há de acrescentar-se a falta de segurança e a má qualidade do transporte público, que contribuem para transtornar ainda mais a vida de pessoas que dele dependem para irem trabalhar ou estudar.
Joaquim Aragão falou para Agência Brasil: “É um trauma para todo mundo. Principalmente para quem fica em pé, duas horas, crucificado, com alguém tentando pegar bolsa, apalpar. Não é à toa que as pessoas estão preferindo usar motocicletas, mesmo que isso represente risco a própria integridade física por causa dos acidentes, e não é à toa que essas manifestações conseguiram tanta adesão.”
É vergonhoso ver que as pessoas prefiram arriscar-se a utilizar um serviço público que deveria ser de qualidade, já que, conforme rege o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 22, os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária. Todos sabem, no entanto, que a realidade é outra. O brasileiro é vítima de um sistema de transportes problemático: veículos mal conservados, superlotação, horas de espera e excessiva demora nos deslocamentos. Tudo isso diminui a qualidade de vida das pessoas, aumenta o estresse ou o cansaço e prejudica a produtividade.
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E a acessibilidade? Os portadores de necessidades especiais, especialmente os cadeirantes, têm padecido para utilizar o transporte público. Nem todos os veículos estão adaptados, embora estejam expirando os prazos legais definidos pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. E mesmo os já adaptados ainda apresentam problemas. “Sinceramente, não sei como vai ser na segunda-feira. Não sei se vou conseguir entrar de novo no ônibus. Aquela cena não sai da minha cabeça”, desabafa a dona de casa Rosineide da Silva Gomes ao jornal Estado de Minas, ao lembrar-se da queda de sua filha cadeirante, ocorrida em setembro deste ano, decorrente de mau funcionamento do elevador de um ônibus.
Lei é o que não falta, porém o simples fato de sua existência não garante seu total cumprimento. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte escolar das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, é o responsável por prestar assistência técnica e financeira para que esse direito seja garantido. Mesmo com toda essa proteção legal, falta eficiência – e o número de crianças e adolescentes, dependentes desse sistema “garantido” de transporte, continua alto.
A maioria dos veículos destinados ao transporte escolar, particularmente o rural, está em péssimas condições; em alguns casos, são ônibus antigos que trabalham de forma irregular. Simplesmente não há cinto de segurança para prevenir eventuais acidentes. "Hoje, o que mais há são veículos inadequados para o transporte dos alunos", conta Willer Carvalho, coordenador da pesquisa Transporte Escolar Rural realizada pela FNDE e UnB, à Revista Escola Pública. Ele acrescenta que “é comum a falta de cintos de segurança, o uso de caminhões adaptados e de veículos muito velhos”.
Diante de tudo isso, não basta que os governantes tirem os projetos do papel; cabe-lhes também garantir sua conclusão, fiscalização e punição, se for o caso. A garantia de transporte público para os cidadãos já está prevista; o que falta é a conscientização de todos para que esse serviço seja executado com qualidade, quantidade e adaptabilidade necessárias. Se cada um fizesse a sua parte, a confiança para utilizar o transporte público aumentaria, os usuários desse serviço teriam melhor qualidade de vida, sem contar a diminuição da poluição causada pelo excesso de carros. Na verdade, são necessárias medidas simples que, se tomadas, farão muita diferença.
