Em resposta aos recentes ataques perpetrados pelo governo à Receita Federal do Brasil (RFB), nós, Analistas-Tributários, estamos reunidos em assembleias, nesta semana, para debater estratégias voltadas à construção de uma ampla mobilização nacional. Esta ação conduzida pela categoria é motivada, sobretudo, pelo corte de metade do orçamento da Receita Federal aprovado pelo governo, bem como pelo descumprimento, por parte do Poder Executivo, do seu próprio compromisso firmado junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira em garantir recursos necessários para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.
Estas ações arbitrárias e irresponsáveis do governo, aprovadas no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, tornam iminente a possibilidade de paralisação das atividades da Receita Federal e fragilizam gravemente as diversas áreas de atuação do órgão, como a arrecadação, a fiscalização e o controle aduaneiro. Diante deste cenário de ameaças, nós, Analistas-Tributários, não mediremos esforços para defender a nossa instituição, que figura entre as mais importantes do Estado brasileiro, uma vez que é responsável pela arrecadação de recursos imprescindíveis para o custeio das iniciativas políticas e das políticas públicas da União.
Cabe ressaltar que o remanejamento de despesas ordinárias da Receita Federal para outros órgãos e finalidades, conforme aprovado e sancionado na LOA de 2022, configura um claro desrespeito à Constituição Federal de 1988. Isso porque, a Carta Magna estabelece, em seu artigo 37, inciso XXII, que as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são “essenciais ao funcionamento do Estado” e, por esta razão, devem, obrigatoriamente, ter “recursos prioritários para a realização de suas atividades”.
Diante das constantes perdas dos servidores da Receita Federal, acordamos em 2016 com o Governo Federal uma mudança na remuneração, que passou a prever uma parcela variável, denominada Bônus de Eficiência e Produtividade, que prevê o cumprimento de metas institucionais. Essas metas correspondem ao desempenho e ao mérito do corpo funcional da Receita Federal, e focam na prestação de serviços e nos objetivos da arrecadação. A gratificação integra o acordo salarial da carreira debatido desde o ano de 2015 e consubstanciado na Lei nº 13.464/2017.
Em 2021, após seis anos aguardando a regulamentação do acordo, evoluímos na negociação, após o compromisso firmado pela Presidência da República, pelo ministro da Casa Civil e o próprio ministro da Economia junto aos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB de pacificar a questão, regulamentando o Bônus de Eficiência. Após anos de exaustivas tratativas, tal compromisso foi desonrado pelo próprio governo federal, não nos deixando outra saída além de travarmos uma batalha intransigente em defesa dos nossos direitos. Reiteramos que não se trata de uma negociação para reportar as perdas do governo Bolsonaro, mas sim, do Poder Executivo cumprir um acordo firmado já há seis anos, desde a promulgação da Lei em 2017.
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Também cabe destacar que mesmo vivenciando perdas salariais nos últimos anos e sem contarmos com a regulamentação do Bônus já aprovado em lei, nós, Analistas-Tributários e demais servidores da Receita Federal seguimos honrando a nossa instituição. Os recordes de produtividade alcançados, a cada ano, pelo órgão, são fruto do trabalho e empenho de cada servidor da Casa, que atua no atendimento aos milhões de contribuintes brasileiros, bem como na proteção das fronteiras secas, portos e aeroportos do país.
O ataque vivenciado pela Receita Federal atualmente não possui precedentes e o Sindireceita tem buscado todos os caminhos para enfrentar este grave momento. Conscientes de que a união é imprescindível para vencermos esta batalha, nosso Sindicato lançou, em dezembro, uma carta aberta assinada em conjunto com o Sindifisco Nacional, entidade de representação dos Auditores-Fiscais da RFB. No documento, ressaltamos um conjunto de medidas adotadas em protesto contra as ações do governo, entre elas a entrega efetiva de todos os cargos comissionados e funções de confiança, bem como o afastamento do cumprimento de metas.
Seguiremos adotando todas as ações necessárias em defesa da Receita Federal, dos nossos direitos e da Carreira Tributária e Aduaneira. O desmonte da Receita Federal afetará toda a sociedade brasileira e trará impactos devastadores à segurança nacional e economia do país que já enfrenta um grave cenário de crise fiscal. Não permitiremos ainda mais retrocessos. Em 2022, a mobilização é a nossa palavra de ordem.
Antônio Geraldo de Oliveira Seixas- é presidente do Sindireceita
