A realização das eleições municipais, em outubro deste ano, poderá atrasar os planos do governo federal para o andamento de reformas que têm a mesma necessidade de serem aplicadas que a da Previdência. O Congresso Nacional não terá como deslanchar com as pautas entre agosto e outubro, no período em que deputados e senadores serão “liberados” para atuarem em suas bases eleitorais, em campanhas de partidos e candidatos. E o governo terá de aguardar, quem sabe, o final do primeiro semestre de 2021 para tocar adiante projetos que já poderiam dar celeridade à administração.
A reforma tributária e o estabelecimento do pacto federativo estão entre os temas mais importantes para 2020 e são, certamente, os que serão mais prejudicados com a paradeira do período eleitoral. A unificação de impostos, prevista na reforma – que possui já por antecipação um apoio de grande parte dos parlamentares – é, possivelmente, uma matéria com chances de “andar” neste primeiro semestre. O governo já garantiu que não pretende criar nenhum imposto, como “exige” o Legislativo. A proposta é unificar impostos para obter a simplificação e a desburocratização da já tão elevada carga tributária brasileira.
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O estabelecimento do pacto federativo é mais complicado. O governo sinalizou que quer inverter o caminho dos impostos e dar a maior fatia da receita aos municípios, onde estão os encargos de serviços que foram repassados aos prefeitos desde a Constituição de 1988. A senadora Simone Tebet disse, nesta semana, que apoia a iniciativa e que não vê obstáculos à proposta na comissão que presidente, nada menos que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde passam todos os assuntos que dependem de avaliação do Parlamento.
Como é inevitável que o Congresso tenha poucas sessões de votação durante o período eleitoral, seria apropriado, agora, um “esforço concentrado” para a aceleração destas pautas. O governo sabe disso e, certamente, lançará a proposta de votação dos projetos antes do recesso do meio do ano.
