A partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, as crianças brasileiras passaram a ser respeitadas como cidadãs de direitos. Começaram a ser vistas como sujeitos históricos e produtores de cultura, porém com certas especificidades, uma vez que se encontram em pleno desenvolvimento.
Tal propositura impulsionou algumas mudanças nas leis posteriores e na organização das políticas públicas para a infância no Brasil. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação, cuja versão mais recente foi promulgada em 1996, indica um avanço na mentalidade estabelecida ao considerar que todas as instituições de Educação Infantil devem ter suas propostas pedagógicas tecidas sob as intenções do cuidar e do educar.
Outra medida que levou a uma melhoria considerável no atendimento escolar para as crianças com idade entre zero e cinco anos foi a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que atende a toda a educação básica desde janeiro de 2007. E foi a partir de então que os municípios puderam investir as verbas do fundo na Educação Infantil, antes só possível de ser feito no Ensino Fundamental.
Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, homologadas no final de 2009, também reafirmam o conceito de criança cidadã e definem um currículo voltado para as necessidades de cada faixa etária. Essa norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil, que vem a ser a primeira etapa da educação básica, oferecida para crianças de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas. O currículo sugerido inclui um conjunto de práticas – interações e brincadeiras – que busquem articular as experiências e os saberes das crianças com conhecimentos variados para promover o desenvolvimento integral.
Recentemente, o governo federal lançou o programa Brasil Carinhoso, que visa tirar da miséria crianças de até seis anos, cuja renda familiar per capita seja inferior a R$ 70. O programa terá três eixos: reforço da renda familiar – por meio do programa Bolsa Família –, acesso a creches e ampliação da cobertura de saúde. De acordo com a presidenta Dilma Rousseff, o ‘Brasil Carinhoso’ será a mais importante ação brasileira de combate à pobreza absoluta na primeira infância.
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Um programa como esse não pode ser encarado pelo governo como mais um custo, mas como um investimento. Isso porque já é sabido por pesquisas nacionais e internacionais que a educação e o cuidado na primeira infância são o que realmente faz diferença do ponto de vista de qualificar a educação no país.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar mostram que o acesso das crianças brasileiras a creches cresceu consideravelmente na última década. Em 2000, essas unidades atendiam 916.864 crianças com até três anos de idade. Em 2011, esse número chegou a 2.298.707.
Apesar de esses números revelarem um aumento de mais de 150%, ainda há muito que melhorar. Penso que o Brasil demorou muito para investir na infância, haja vista que os ensinos Superior, Médio e Fundamental apareceram primeiro nas metas das políticas públicas. Mas nunca é tarde; as crianças de hoje saberão usufruir dessa diferença.A proposta é, sem dúvida, muito interessante. Contudo, juntamente com tais ações, é preciso intensificar a busca pela qualidade nas creches e pré-escolas, já que renomados pesquisadores da Psicologia da Aprendizagem afirmam que é nos primeiros três anos de vida que se tem os períodos sensitivos à aprendizagem, as chamadas “janelas da aprendizagem”. Quando alimentada de informação e motivada por novas experiências nessa fase, a criança fixa o que foi absorvido como instrumentos do pensamento.
Essas janelas fecham-se à medida que os anos vão passando, por isso a necessidade de se aprender nesse período. É o tempo do Kairós (antiga palavra grega que significa “o momento certo” ou “oportuno”) da aprendizagem, época em que a criança está apta a ‘aprender a aprender’, o que favorece o desenvolvimento de habilidades e competências que lhe valerão por toda a vida.
(*) Francisca Romana Giacometti Paris é pedagoga, mestra em Educação, diretora de serviços educacionais do Ético Sistema de Ensino (www.sejaetico.com.br), da Editora Saraiva, e ex-secretária de Educação de Ribeirão Preto (SP)
