* Sebastião Luiz de Mello é Presidente do Conselho Federal de Administração
Quem nunca ouviu: “o Brasil é um país pacífico”? Os que proferem tal afirmativa o fazem de boca cheia e com o peito estufado de orgulho. Há muitos anos o país não entra declaradamente em guerra, fato, porém… Que me perdoem os orgulhosos e as crianças – poupadas da dura realidade pela inocência nata – mas estão afirmando uma grande mentira. O nosso “pacífico” país ocupa o 11º lugar no ranking de homicídios por países, desenvolvido pelo Instituto Igarapé. O dado foi publicado em maio deste ano e pautou matérias dos maiores veículos da imprensa nacional.
Somos um dos países mais violentos do mundo, e isso é reflexo de inúmeros fatores provenientes, em grande parte, da má administração pública. O resultado da vergonhosa colocação no ranking de homicídios (pior do que alguns países em guerra) pode ser visto no sistema prisional brasileiro. Amargando a marca de 607.700 presos, segundo estudo recente do Ministério da Justiça, o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking das maiores populações carcerárias do mundo.
Para completar o desastre, a ONG Anistia Internacional classificou o sistema prisional brasileiro da seguinte forma: [presídios com] "superlotação extrema, condições degradantes, e onde casos de tortura e violência continuam sendo endêmicos". Não satisfeito, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, a redução da maioridade penal. De acordo com levantamento realizado pelo site de notícias G1, a medida, se sancionada, pode aumentar em 32 mil o número de presos no país. Outra constatação preocupante é o crescimento da população carcerária: 74% em cinco anos. De todo esse universo, vale ressaltar, apenas 12% das penas são oriundas de crimes contra a vida.
Diante das estatísticas e constatações, é simples compreender porque figuramos entre os países mais violentos do mundo. Além de punir, as penas têm por finalidade ressocializar o indivíduo. Quem acompanhou o desenrolar dos acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, entre 2013 e 2014, no Maranhão, não precisa de muitas explicações para entender o quão assertiva é a afirmação da Anistia Internacional e que o nosso sistema prisional é, na verdade, um macabro depósito humano.
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Essa situação, além dos irreparáveis danos humanos, traz danos financeiros e estruturais à sociedade brasileira. Um preso custa, em média, R$1.500 mensais aos cofres públicos. Nas prisões federais o valor é mais que dobrado, R$3.447 preso/mês. Ou seja, o Brasil gasta mais para manter um detento do que um aluno na educação pública. O que podemos esperar? Aquilo que está posto, um crescente desproporcional na população carcerária, com custos altos e resultados negativos.
Uma Administração pública de qualidade deve usar os recursos do Estado de forma coerente, sempre visando bons resultados com o emprego do mínimo de recursos possível. No que tange a questão prisional do país, é óbvio que os recursos estão sendo mal empregados. As cadeias são uma extensão dos QGs do crime organizado, quase todas são controladas por facções como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Estado acaba por sustentar o organismo criminoso do país.
Isso tudo pode ser evitado, basta planejamento estratégico, foco e ação ordenada. A maior parte das penas no Brasil são pagas com restrição da liberdade – cadeia. Para diminuir a população carcerária, uma excelente medida seria a adoção de penas alternativas para crimes mais brandos, a exemplo do não pagamento das Pensões Alimentícias (PAs). Atualmente, um pai que deixa de pagar PA é preso junto a homicidas e latrocidas. Ele gera o mesmo custo que outro preso e, pior, passa a conviver com o universo do crime. Dois prejuízos de uma só vez.
Além de rever as penas para crimes de menor gravidade, é importante transformar os presídios em um ambiente, efetivamente, de ressocialização, com estudo e trabalho obrigatórios a todos os detentos. Dessa forma, eles reduziriam os custos da sua manutenção de acordo com o que produzissem e poderiam retornar à sociedade com uma profissão.
Quanto à redução da maioridade penal, o calculo é muito simples: o governo assumirá o aumento dos gastos com um sistema prisional qualitativamente falido, em lugar de investir na educação – onde um aluno sai mais barato que um preso. Claramente uma atitude dispendiosa que, em longo prazo, além de inflar ainda mais as cadeias, tem potencial para aumentar o crime organizado, aumentar a insegurança no país e gerar outros gastos em reflexo do aumento da criminalidade.
Sabendo dos prejuízos, por que não executar uma ação frutífera para o país? Um gestor profissional e responsável tem capacidade e conhecimento para mudar esse quadro: reduzindo a população carcerária, os custos, investindo em medidas preventivas à criminalidade como educação – que já mostrou resultados assustadoramente positivos em outros países – e, sobretudo, fazendo das penas algo produtivo para a sociedade, com detentos realizando serviços para o governo em variados ofícios. Por fim, veríamos um país mais próspero, funcional e, efetivamente, menos violento.
