Em recente ato que reuniu os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio da Silva com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado e da Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff instalou com pompa e circunstância a Comissão Nacional da Verdade. O objetivo da Comissão é apurar no prazo de dois anos as violações aos direitos humanos cometidos pelo Estado brasileiro no período de 1946 a 1988, incluindo aí, naturalmente, o período da ditadura militar. Os comandantes das Forças Armadas também estiveram presentes.
Segundo a presidente, “A Comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é contrária ao esquecimento”. Afirmou ainda que não revogará a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado na época da ditadura. “Esta não é uma ação de governo, estamos celebrando um ato de Estado”.
A Comissão Nacional da Verdade é um grupo formado por sete integrantes. O foco inicial deve ser os desaparecimentos políticos e eventos da ditadura militar (1964-1985). A demora na constituição dos membros da Comissão, que mereceu muitas críticas, se deveu principalmente ao cuidado na seleção dos mesmos. Seus integrantes são pessoas que mereceram elogios de todos os órgãos de imprensa e dos partidos políticos, confirmando o acerto de critérios na escolha.
Naturalmente, há reações de setores contrários a qualquer investigação dos fatos que serão apurados, alegando que a Lei da Anistia já perdoou todos os envolvidos, militares e militantes políticos que se engalfinharam nas lutas pela volta do estado de direito. Vamos torcer para que tudo transcorra de forma equilibrada.
Constantemente pipocam no noticiário manobras do PT querendo criar mecanismos de controle da imprensa, contra as quais, naturalmente, todos os órgãos de comunicação se posicionam de forma contrária. Mas o partido não sossega, volta e meia ressurge com uma desculpa para voltar ao assunto.
Logo o PT – quem diria! A reação da imprensa se deve à censura ferrenha porque passou na época da ditadura. Gato escaldado tem medo de água fria.
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Me lembro de O Estado de São Paulo publicando trechos de Os Lusíadas, de Camões, para preencher os espaços dos textos censurados. Havia nas redações um censor, cuja ação era imediata e irrecorrível. O Pasquim, o jornal brasileiro que com mais brilhantismo e com maior frequência incomodou os militares, chegou a ter sua circulação suspensa.
O vírus da censura, às vezes, é disseminado de forma oculta, mas sempre com a mesma finalidade: censurar. Eu torço para que esse vício seja erradicado. Em pleno século XXI não se pode mais conceber nem aceitar tal atitude. Esse tema me levou a considerar a sugestão da criação de uma Comissão da Verdade particular para cada cidadão, individual, intrínseca, com o objetivo de avaliar e julgar os atos de cada um, com isenção, sem aquela condescendência com que normalmente tratamos nossos assuntos pessoais.
Vamos colocá-la em ação diariamente e sem alarde, definindo a sua competência e abrangência na própria história de cada um de nós, que estamos longe dos holofotes.
E que a Comissão Nacional da Verdade cumpra sua missão com total isenção.
(*) Heitor Freire é corretor de imóveis e advogado.
