O governo do presidente Michel Temer pode estar sendo vítima de um “cavalo de batalha” em torno da PEC de limitação dos gastos públicos. Desinformados ou mal-intencionados, líderes do movimento contrário à proposta acusam o governo de, principalmente, tentar reduzir investimentos em educação. Se propôs isso, o governo estará simplesmente tentando mudar a
Constituição Federal em uma de suas cláusulas pétreas – o investimento obrigatório de 25% das receitas de municípios para a educação – o que não pode ocorrer senão por meio da instalação de uma comissão constituinte, que não é o caso. Daí, então, a dúvida se os detratores são desinformados ou mal-intencionados.
Os que apoiam a PEC citam exatamente a defesa do que já é constitucional e, ainda, a necessidade de que a Constituição seja seguida. E só. E aí o governo sofre por falta de defesa entre seus aliados.
O único ponto de concordância entre quem defende e quem critica é que o país precisa de um ponto final em gastos exagerados em todos os setores sem provisão de receita, ou seja, todos concordam que não é possível continuar gastando acima do que se arrecada – uma prática tão cultural quanto a corrupção em todos os níveis de governo. É por causa dessa prática que a dívida pública brasileira engole “diversos” PIBs, liderança total entre países emergentes.
Notícias Relacionadas
O desconhecimento sobre a PEC, que propõe até mesmo um aumento do percentual de investimento em educação, já em 2017, afeta inclusive membros do governo. Nesta semana, autoridades do Ministério da Educação bateram cabeça ao falar de percentuais e mais confundiram que esclareceram que o limite de investimentos será aumentado um ano antes do previsto. Muitos professores e lideranças políticas que apoiam e até incentivam ocupações de escolas e universidades certamente baterão cabeça se tiveram de explicar quantos porcento a Constituição manda investir no setor e quanto a lei determina que sejam investidos em áreas básicas da sociedade. A educação possui nada menos que a maior fatia de todas as receitas públicas, vigiada com binóculo e analisada com lupa por tribunais de contas. Centenas de prefeitos e governadores já foram punidos com a perda de direitos políticos por não investirem o mínimo constitucional em educação – essa parte da lei, sim, precisa de alteração. Além da inelegibilidade, políticos deveriam ser obrigados a restituir do próprio bolso os valores que deixassem de investir no setor, em prejuízo de estudantes, professores etc. Porém, por causas assim não ocorrem ocupações nem mobilizações.
Ter um limite de gastos é fundamental em todos os setores do governo, mas fiscalizar a aplicação de recursos é ainda mais importante. O que não se faz é elencar prioridades e cobrar que estas sejam atacadas. Por exemplo, a qualidade do ensino, que é responsabilidade direta de professores. Não apenas de governos, como se apregoa. É preciso reavaliar a qualidade do que se ensina e de quem ensina. Mas, isso também não merece ocupação de escolas nem mobilização de lideranças políticas. Não dá ibope nem os 15 minutos de fama tão almejados.
