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Cortesia com chapéu alheio e dependência

Todos somos sabedores da famosa política de “distribuição de verbas” promovida em nosso país desde os tempos da República Velha, onde o governo federal repassa aos estados e municípios o dinheiro oriundo dos diversos tipos de impostos e taxas por ele arrecadado. Esta prática coloca de joelhos os dirigentes estaduais e, principalmente, os municipais que ficam à mercê da “boa vontade” de seus superiores na hierarquia política como deputados federais, senadores e ministros.
Assim sendo, o chamado “Pacto Federativo”, onde os membros da federação seriam independentes entre si, deixa de existir, provocando uma profunda interdependência entre os poderes nas três esferas nacionais. Tal situação tira do eleitor seu poder de escolha pois o mesmo estaria “amarrado” ao candidato que, teoricamente, teria mais acesso a aqueles que o ajudaria conseguir verbas para sua região. Por melhor que seja o dirigente municipal, ele tem que se curvar perante seus superiores políticos ou será deixado ao relento da pobreza de verbas e de projetos, o que culminaria com uma administração calamitosa.
A extrema dependência dos municípios em relação aos estados e ao governo federal também causa outra grande “hipocrisia política”: quando a verba recebida pelo prefeito é oriunda de um “parceiro político”, ele é enaltecido pelo dirigente municipal; mas se ela é oriunda de um governo oposto ao seu, simplesmente é omitido; e esta prática é bastante visível em nossos municípios. Esta situação também não permite ao eleitor uma melhor avaliação do desempenho daqueles eleitos por ele. Pior ainda quando, não raro, apesar de receber apoio em sua administração por parte do governo estadual eou federal, o dirigente municipal critica-os só pelo fato de não ser um aliado seu.
Torna-se bastante necessário uma profunda reformulação na distribuição dos recursos financeiros entre os entes federados, como também dar a cada um deles a sua total responsabilidade em relação aos serviços prestados à população, como é o caso do setor de saúde onde todos são responsáveis ao mesmo tempo e ninguém assume as falhas existentes, jogando de um para o outro as responsabilidades, principalmente se forem governos opositores. A maior independência financeira dos entes federados, além de possibilitar ao governante maior mobilidade para as suas ações, daria à população melhores meios de avaliar uma determinada administração acabando de vez com o jogo do “empurra-empurra”. Também extinguiria a prática de se fazer cortesia com chapéu alheio, aparecendo a verdadeira figura dos nossos dirigentes políticos.

Prof. Petrônio Filho – Geógrafo e Bel. Direito e vice-presidente – SINTED