Nos dias de hoje, que se busca bisbilhotar salários com os nomes de seus titulares, é bom não esquecer que: no Brasil de hoje e época de julgamento do “mensalão”, até mentira tem perna longa.
Afinal, lado oposto é o da bomba de gasolina… Então, é hora de se atentar para essa coisa de fuçar a vida particular dos outros como se fosse um interesse maior. Fazer, da lei, um cúmplice para satisfazer uma curiosidade, que jamais será confessada como tentativa para prejudicar outra pessoa, é melhor parar e pensar.
A Lei de Acesso à Informação foi criada com motivação nobre e de alcance favorável à sociedade brasileira, e não para vingança ou perseguição motivada por qualquer mágoa.
Na realidade falta dar ampla divulgação ao alcance da Lei da Informação. Ao governo cabe a responsabilidade de fazer ampla campanha institucional de divulgação do conteúdo da lei e do que ela preconiza. À Nação interessa conhecer a Lei pelo seu conteúdo e não pelo que se quer que ela pareça ter por objetivo.
Fulano ganha tanto… Agora, quero saber quanto ganha sicrano… Isso é fazer da lei uma coisa mixuruca. Não demora e o foco da lei desvirtua-se. Divulgar o nome de servidor com seu salário respectivo, junto do órgão onde trabalha, equipara-se à quebra de sigilo bancário. E este sigilo só é quebrado em casos extremos e não a torto e a direito.
Já pensou? Daqui a pouco vão querer obrigar a divulgação das dívidas tributárias das empresas. Vai se querer saber do salário dos funcionários de empresas privadas. Se a maneira de viver condiz com o padrão de vida que cada um leva…
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A questão da Segurança é real. Acredito que só poderia se nominar o titular de salários desde que exista segurança; leis mais eficientes para desestimular o assalto e sequestro. E policiais para garantir a segurança.
Ora, não se tem garantia nem para uma simples saída de Banco, imagina se pega essa coisa de divulgar nome e salário de servidores. Com a informação de nomes e salários, os marginais montarão banco de dados na internet para assaltar. Estes não terão o que temer, só vantagens… Contarão ainda com o fator surpresa contra suas vítimas. E estas crescerão. Sem dúvida. Privacidade de nomes, neste caso, é de fato necessária.
Outra situação também real: o Estado é quem mais produz documentos no país. Há muita coisa que não é nem deve ser divulgada. Exemplo: as informações pessoais dos cidadãos; detalhes sobre armamento das Forças Armadas e das Polícias. Tais divulgações, com certeza, causarão imensos prejuízos à coletividade brasileira.
O direito da Lei da Informação de perguntar ao Governo garante-nos acesso para obtermos melhor vida com saúde, segurança, alimentação, educação, etc. Mais um benefício da Lei da Informação é o que o cidadão pode obter ao indagar sobre a fila de transplantes; sobre o índice de mortes por questões cardíacas, em determinado hospital; problemas com infecção hospitalar; combate à corrupção, etc.
Publicar-se a matrícula, cargo e salário dos servidores, é mais do que suficiente, se o interesse não é para mera bisbilhotice ou vontade do mal pelo mal. Em caso de descoberta de irregularidade, aí deve o interessado preencher formulário para ter as informações que quiser. Mas de maneira pessoal e responsável.
Acredito que a Lei da Informação deva ser reavaliada no quesito ora enfocada. Que sejam pesados esses prós e contras, garantindo-nos a cidadania tranquila. Assim, dou meu bom dia, meu bom dia pra você caro servidor brasileiro, que acredita que não viverá constrangido e com medo.
