Depois de mais de quarenta anos, e com o avanço tecnológico que na atualidade proporciona, via satélite, se estabelecer a exata localização de uma construção e até mesmo de um objeto em movimento, recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), através de portaria definiu que as casas de força das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, que formam o complexo de Urubupungá estão situadas em território sul-mato-grossense e não no Estado de São Paulo, como fazia crer o governo paulista e a própria Centrais Elétricas de São Paulo – a Cesp.
Essa constatação decorreu de georeferenciamento patrocinado pelo Ministério das Minas e Energia para embasar edital que coloca 29 usinas hidrelétricas do país em leilão ainda este ano. Como as empresas que exploram a geração de energia estão obrigadas a pagar imposto sobre circulação de mercadorias, o ICM-S, evidentemente que as empresas vencedoras querem saber para quais governos estaduais deverão recolher o imposto cobrado na conta de luz de cada consumidor, a fim de recolher os 27% sobre o valor da conta de energia aos cofres do erário público.
A reação de São Paulo foi forte visando desconstituir a decisão que finalmente reconhece que as casas de forças destas duas usinas estão em território dos municípios de Três Lagoas e Selvíria, e não em Castilho e Ilha Solteira, localizados no Estado de São Paulo. Sem sombra de dúvida a quebra no índice de arrecadação dos municípios paulistas representará um rombo considerável. Diante da reação paulista, a Aneel tirou o corpo fora e omitiu no edital a situação territorial das usinas que vão à leilão e disse que caberia ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estabelecer em quais territórios municipais encontram-se a as casas de força destas duas usinas.
O leilão será realizado em meados de novembro e os vencedores do certame, caso essa questão não seja decidida antes, ficarão sem saber para que Estado, se o de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, irão recolher o tributo. O fato é que se trata de um volume considerável de imposto que mensalmente é recolhido, e, posteriormente, rateado entre os municípios. Ninguém desconhece a força política de São Paulo na esfera federal, considerando-se o tamanho de sua bancada na Câmara dos Deputados, além do que representa para o país em termos de Produto Interno Bruto (PIB).
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Mas, como os estados são representados pelos Senadores da República, impõe um posicionamento unânime dos três senadores de Mato Grosso do Sul. Estes terão, em conjunto, fazer valer a força de suas representações, ainda mais, quando um deles é líder do governo federal, ou seja, da presidente Dilma.
O que se estranha é que esta disputa se arrasta desde quando foi anunciado, que as casas de força destas usinas estão situadas em no território do nosso Estado. Logo após ao anúncio e edição de Portaria nesse sentido, a direção da Aneel diante da “gritaria” de São Paulo recuou e jogou para o colo do IBGE a decisão. Pior, revogou a Portaria e disse que esse Instituto é o responsável pela decisão final quanto a localização geográfica das casas de força destas usinas.
O fato é que o IBGE até hoje não se pronunciou e os nossos senadores não marcaram posição firme para resolver em favor do Estado a questão, que é de extrema importância em tempos de queda de arrecadação em todos os setores da administração pública. Será que vamos ser submetidos a uma decisão judicial que pode se arrastar anos?
