sileira dentro do Congresso Nacional, nos últimos dias, quando deputados se agrediram verbal e fisicamente, fizeram corar de vergonha qualquer cidadão que acompanha o desenrolar das atividades parlamentares. Não é esse o parlamento que se quer. Aliás, ao longo do tempo, a representação parlamentar vem decaindo qualitativamente no Brasil. Verifica-se que não é pequeno o número de atrevidos e negocistas que ingressaram na atividade parlamentar para dela se locupletarem. Infelizmente, o país vê ano após ano a decadência da representação popular, no Legislativo e no Executivo.
Não são poucos os parlamentares que, alçados a posições destacadas no Congresso, estão envolvidos em atividades ilícitas, as quais invariavelmente recaem no recebimento de dinheiro oriundo de empresas da administração federal. É certo que uns receberam dinheiro para locupletamento pessoal, e outros, mais ainda, buscaram dinheiro para fazer o caixa financeiro de suas campanhas eleitorais e de seus partidos.
Transformaram a administração pública em casa da “mãe Joana”, onde tudo pode e tudo se faz. Aparelharam o partido dentro do Estado. Desrespeitaram da força do império da lei, cujos efeitos recaem sobre aqueles que relegam os seus efeitos e não acreditam que um dia poderiam ser alcançados com a imposição de penalidades que vão desde a privação da liberdade a obrigação de restituírem o que desviaram dos cofres públicos.
Se por um lado, várias ações da polícia e do Judiciário apuram desvios e colocam figurões na cadeia, o que se tem de notícia é de que estes personagens além de não terem agido sozinhos, contaram com o beneplácito de quem tinha por obrigação legal preservar imaculado o dinheiro público. A estes, cumpria o dever de preservar e manter intocadas as finanças públicas, além de se colocarem como fiéis aos princípios do mandato aos quais foram investidos. Mas, o que se vê é o desenrolar de um novelo sujo e contaminado pelo embuste, pela vontade de perpetuação no poder e pela intenção desmedida do enriquecimento ilícito.
Nos últimos anos, a vida política do país regrediu ética e moralmente como nunca se viu ao longo da história republicana. Vivemos quase conflito um social, quando em um dia sai às ruas uma legião espontânea para pedir a saída da presidente, e no dia seguinte, outra legião, toma as ruas, pedindo para que fique. Percebe-se, que nestas manifestações, dois grupos se organizam. Um espontaneamente, e outro, patrocinado por entidades com interesses confluentes com os do próprio governo federal.
As opiniões mais do que nunca divergem. O governo exerce a pressão que pode para se salvar, e os oponentes os instrumentos que dispõe para estancar, segundo seu pensamento as causas que infelicitam a nação. O estado de direito não está em perigo, porque o Judiciário tem funcionado como poder moderador da República. Ao interpretar a norma vigente esclarece procedimentos e ritos que devem ser observados. O país não está mais convulsionado porque a interpretação da lei pelo Supremo Tribunal Federal tem sido acatada em todas as circunstâncias, quando invocada a tutela jurisdicional.
Ainda bem que não há mais lugar para buscar nos escaninhos dos quartéis o encaminhamento da força e da ilegalidade que contraria os princípios constitucionais, os quais dia após dia vão se consolidando no país.
O caminho das mudanças haverá de ser, sempre, o das eleições através do sufrágio universal do voto secreto.
Entretanto, já é tempo de troca do regime de governo de presidencialista para parlamentarista, porque este permitirá ao chefe de governo, diante de uma crise como esta, formar um novo governo e se necessário, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Os eleitores serão convocados para nas urnas manifestarem suas preferências, e, sobretudo, chancelar pela formação da maioria partidária ou de coalização uma política econômica e social identificada com as reais necessidades do país.
Com o regime presidencialista, para mudar impõe se o cumprimento do tempo do mandato. Entretanto, nas circunstâncias que o país atravessa, nada impede que a própria presidente da República, proponha, se quiser entrar com dignidade para a história do país, a instituição do Parlamentarismo já! Assim, o ambiente conturbado da República e os rumos da nossa economia e de política social poderão ser mais rapidamente corrigidos para o país voltar à normalidade institucional e administrativa através do pleno funcionamento dos poderes, que interdependentes estabelecem a harmonia republicana.
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