Responsabilidade é uma palavra muito bonita, muito utilizada no serviço público, mas de aplicação bastante complicada no seio do setor público.
Aqui do nosso lado, parece que o Município não sabe bem que possui obrigações e as cumpre de forma bastante complicada, morosa e amadorística, remendando as coisas sempre após os fatos ocorrerem.
Fiquei sabendo que o Município pagou uma indenização de mais de R$ 300 mil à família da criança que morreu porque uma trave da quadra de esportes de uma escola caiu sobre a criança, matando-a. Por óbvio que não custava para o responsável amarrar a trave ou mandar fixá-la corretamente no piso.
Em um outro local, uma criança morreu eletrocutada porque o bebedouro estava com fio desencapado. Ainda por aqui, soube que uma criança pisou numa tampa de bueiro próximo de uma escola, vindo a quebrar a perna.
O Município novamente pagou mais de R$ 7 mil por isso. No Arenamix, na ultima chuvarada, por pouco crianças não saíram feridas do local e, apesar dos avisos para o correto conserto, enquanto isso as telhas ainda encontram-se colocando em risco as pessoas que lá frequentam, e parece que estão aguardando alguma ocorrência mais séria para consertar de vez o que está estragado.
E as calçadas? Uma piada. Um cego ou um enfermo ou cadeirante para andar pelas calçadas vai ter que antes fazer um curso de salto à distância, altura, etc. Isso porque as calçadas são mal construídas.
As caixas de luz situadas em praças ou calçadas estão em péssimas condições, aguardando-se que alguma criança possa morrer e se ferir, ou seja, espera-se que aconteça coisa mais grave para a tomada de providências. Nem é preciso falar que as sarjetas destruídas pelas árvores quando da última “ventania” ainda estão estragadas.
A av. Eloy Chaves é o péssimo exemplo disso. Nos outros locais, os “dragões” que recepcionam a água, colocados nas esquinas, são perigosos e não poderiam ser construídos de qualquer jeito, porque representam perigo.
O que se percebe com esses fatos é a irresponsabilidade das pessoas que zelam pelos espaços públicos. Ruas com placas de trânsito quebradas, caídas, destruídas, existem aos montões. Lá na BR 262 as placas estão jogadas ou encostadas para conserto há tempo, algumas escondidas atrás de árvores, outras ocupando o espaço para pessoas andarem, etc.
Dizem que as árvores caem, mas caem porque as pessoas não zelam delas, deixando-as crescer conforme manda a natureza. Daí elas caem, matam pessoas, estragam os carros, etc.
Nem por isso é preciso exterminá-las. É necessário zelar, cuidar, prevenir, antecipar, fiscalizar, observar…
Enquanto a administração pública continuar a escolher pessoas por ingerência de partidos políticos ou pela simples amizade, não teremos homens públicos comprometidos, interessados, capacitados, qualificados, amorosos com a coisa pública porque enquanto os buracos existirem alguém vai cair dentro deles, e, se machucar ou morrer por isso.
O amadorismo no serviço público ainda é bastante aparente. Não se preparam as pessoas, não fazem treinamentos, não são objetivos, não apoiam aqueles que são mais criativos, enfim, temos um serviço público de alto risco e é preciso readequar isso, fazendo valer a legislação existente, comprometendo as pessoas, outorgando aos melhores funcionários aquilo que eles mais desejam, o reconhecimento no serviço público.
*Antonio Carlos de Garcia Oliveira é promotor de Justiça