Miguel Reale Júnior afirma que: “A vida desenrola-se regida pelo Direito. O velho brocardo ‘onde está a sociedade está o direito’ é absolutamente verdadeiro, pois as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado são reguladas por regras jurídicas. […] Conhecer esses direitos, bem como os deveres decorrentes, é essencial na vida comum de todo cidadão”.
Escrever um artigo na hora da emoção não é bom! A razão sempre deve prevalecer. Dessa forma, passada a polêmica sobre a “Marcha da Maconha”, dispusemo-nos a escrever sobre tal tema.
Na verdade quando daqui gritávamos contrários a essa manifestação não queríamos ser tachados como caretas e atrasados num mundo que se diz tão moderno. A “Marcha da Maconha” seria cômica se não fosse trágica, e é bem um exemplo da falta de prioridade existente no Brasil.
À luz dos princípios das necessidades reais, antes de analisarmos a legalidade da referida manifestação, deveríamos priorizar ações referentes a prevenção, combate eficiente e tratamento público e gratuito para os usuários de drogas. Há décadas estamos efetivando a operação vaga e contraditória de “enxugar gelo” no que tange ao mundo das drogas.
Quanto à decisão, causou-nos profunda estranheza quando soubemos que o Supremo Tribunal Federal aprovou a “Marcha da Maconha”. Essa manifestação não garante ao cidadão o direito de “puxar o seu fumo” dentro da lei e não permite aos manifestantes fazer a apologia da maconha.
Não sejamos, entretanto, inocentes em acreditar que a marcha não seja uma apologia à maconha; ela o é; do contrário, não a fariam. Os organizadores dessa marcha e o próprio Supremo Tribunal Federal alegaram que a “liberdade de expressão” deve ser preservada.
Questões podem ser feitas: Vale raciocinar como eles raciocinam e apoiar a tal “liberdade de expressão”, ou questionar a “Marcha da Maconha” ponderando que ela pode instigar o uso de drogas e, consequentemente, estimular o tráfico e demais crimes? Será que as drogas já não estão tirando a vida de muitas pessoas sem estarmos “marchando” em defesa do comércio e uso de uma delas? Quantos adolescentes iniciaram-se no uso da maconha, que é tida como inofensiva, depois foram para a cocaína e o crack e hoje são reféns do vício? Será que agora, a partir da defesa da “liberdade de expressão”, poderemos defender qualquer coisa, mesmo que ilícita? Será que vale apostar que essa marcha não instiga o uso das drogas?
O problema ultrapassa a esfera da “liberdade de expressão”. Há até quem diga que a “Marcha da Maconha” abrirá "os portões do inferno". Um garoto usuário de drogas que não tem dinheiro para comprá-la furta a bolsa da própria mãe. Um cidadão sob o efeito das drogas, como se tem visto nos noticiários, pode sair com o carro do pai e atropelar as pessoas.
Mais grave ainda é o distanciamento que existe no Brasil entre o cidadão usuário de drogas e o acesso à saúde pública, como as clínicas de recuperação, cujo número é inexpressivo para o tamanho do problema em que o Brasil se encontra.
Além disso, convém pinçar mais um traço relevante de nossa sociedade: o consumo excessivo de álcool que, a despeito de ser uma droga lícita, tem causado inúmeros problemas, como: desavenças, homicídios, acidentes de trânsito, violência doméstica, desagregação das famílias entre outras. Dados os problemas elencados neste curto manifesto, ainda seremos a favor da “Marcha da Maconha”? Será que tudo é permitido em nome da “liberdade de expressão”?
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