Não necessariamente! Existem proibições que servem para proteger, prevenir. Há motivos para proibir a ocupação de encostas de morros e fundos de vales, ou de faixas de domínio de rodovias, ferrovias, dutovias, aeroportos e redes eletrificadas?
Pode parecer óbvio, sobretudo da parte de quem cria e deve fazer cumprir essas normas; mas, quantas pessoas já morreram em função dessa ocupação indevida que, em vez de coibida pelas autoridades, em alguns casos é até favorecida e consolidada por omissão ou interesse?
É certo que ninguém ocupa essas áreas por opção. Normalmente isso ocorre por falta de opção, sobretudo nos grandes centros urbanos. E quanto mais próspera a cidade mais a especulação imobiliária torna o custo de um terreno inviável para as classes menos favorecidas.
Nessas grandes cidades, quem nelas habita busca um lugar “barato” para construir sua casa e estar próximo de: trabalho, escola, saúde, enfim, de tudo o que lhes falta em suas cidades de origem. Além disso, instigadas pela sociedade de consumo, algumas desprezam o projeto de uma moradia adequada em nome de outros tipos de conforto, como eletrônicos e modismos.
Não importa que vários especialistas se esgoelem, avisando que remediar é até 14 vezes mais caro do que evitar. Gritam aos quatro ventos, mas só são escutados quando a terra e a água descem, ou quando o avião cai e o trem descarrila!
Ainda assim, seu clamor quase sempre só serve para embasar críticas que logo serão esquecidas: varridas junto com o lodo das enchentes ou enterradas com os mortos das tragédias. Assim é que, passada a estação das chuvas, novas invasões e ocupações de áreas de risco provavelmente ocorrerão, lançando as bases frágeis para novos, previsíveis e sólidos desastres.
“Prevenir é melhor do que remediar!”, diz o ditado, mas, infelizmente, lógica estúpida, a verba sai mais rápido quando o assunto é remediar, embora nem sempre vá para o destino certo.
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Mas, alguns governantes de bom senso e desapego político contrariam essa regra nefasta e decidem proibir essas condições inseguras!
Uma das soluções racionais é construir habitações dignas em outras áreas. No entanto, os terrenos mais baratos normalmente ficam distantes dos locais de trabalho e dos melhores serviços prestados pelo Estado o que potencializa riscos sociais que também podem transformar sonhos em pesadelos.
Melhorar a infraestrutura e a acessibilidade desses núcleos habitacionais aos centros urbanos, somada à necessária proibição da ocupação de áreas de risco não resolveria todo esse complexo problema, mas, ajudaria muito!
Daí, é necessário proibir e fundamental resolver, o que exige outro tipo de revolução: ética e cultural, além da valorização da opinião técnica!
Ou será que continuarão a preferir contar prejuízos e mortes, em vez de buscar soluções efetivas? Ou a pensar que isso é sazonal e, depois das “Águas de Março”, ninguém mais tocará no assunto ou o levará a sério?
É provável, afinal, o Carnaval está chegando e alguns dos responsáveis por proibir e resolver logo estarão cantando: “As águas vão rolar!” ou “Tomara que chova três dias sem parar!”, sem nenhuma culpa ou pesar.
(*) Adilson Luiz Gonçalves é engenheiro.
