Um dos assuntos quentes e que era para ter sido resolvido no final do ano passado é a extinção do velhaco Fator Previdenciário que tunga dinheiro de aposentados e pensionistas. E dizem que vivemos em plena democracia… Mas, não foi esse exemplo que vimos quando a presidente Dilma deixou que vazassem sua insatisfação com a mudança do que determina o Fator Previdenciário. E bastou isso para que fosse jogada essa decisão de novembro de 2012, para o mês de março deste ano. Enquanto isso, que se exploda o povo.
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Algumas das importantes conquistas do povo brasileiro foram o Sistema Único de Saúde (SUS) e a universalização da Previdência Social, para atender também aos trabalhadores rurais. No entanto governos atacaram esses institutos, sob os trombeteados e nunca provados argumentos de déficit da previdência, com valores uma hora mais outra de menor importância, e de uma presumível harmonização dos regimes.
Daí as emendas de números 19 e 20, de 1998, criaram arbitrariedades, a exemplo do Fator Previdenciário, e a obrigatoriedade de os aposentados e pensionistas terem de recolher mensalmente contribuições. Com esta excrescência, cortaram drasticamente o poder de compras dos trabalhadores mais pobres, (principalmente de remédio, alimentação aluguel e diversão, por que não?).
Assim, os que começaram a trabalhar mais cedo, caíram no Fator Previdenciário e agora todos são obrigados a também pagar o que não deveria pagar que é a “contribuição” previdenciária. Esta, a contribuição previdenciária é outra roubalheira ao povo brasileiro. Porque é a Previdência que o trabalhador sempre pagou que deveria estar suprindo suas necessidades tranquilamente. E não, após ter contribuído e já aposentadoria ter que voltar a pagar por algo injusto. A própria palavra já diz, o Dicionário Aurélio: Previdência ……. qualidade ou ato de previdente; antevidência (Cf. providência)
Previdência social. 1. Conjunto de norma e defesa do trabalhador ou do funcionário, mediante aposentadoria, amparo nas doenças, montepios etc. 2. Instituição que as aplica. Então se a previdência existe é para prever, proteger o trabalhador quando aposentado e ficar livre de extorsão como a “contribuição” previdenciária criada com desrespeito aos aposentados e pensionistas.
Nem os servidores públicos ficaram livres da tara de extorsão, pois criaram o famigerado teto para servidores públicos. Com isso, não levaram em conta que os funcionários públicos recolhem sobre todo o salário que recebem mês a mês, mesmo quando mais elevado do que o valor máximo instituído pelas emendas.
Além de tudo o governo nunca cumpriu sua parte de empregador, e ainda mudou a regra mesmo pra quem já estava empregado. A lei deveria respeitar, neste caso, pelo menos os que estavam empregados e a lei deveria valer para os que fossem ingressar no mercado de trabalho, a partir de uma data determinada. É a tal mudança da regra do jogo, com ele já em andamento…
Demais a mais, a quem o governo federal pensa que engana? É por causa dessas inconstâncias e abusos legais que o nível de emprego tem caído. A impressão que as pessoas têm ao se defrontarem com esse emaranhado de leis, emendas etc. confunde-as e apavora. Aí está uma das razões que fazem crescer o índice de trabalhadores sem carteira assinada, enquanto aumentam as bolsas, qualquer coisa, do governo federal e parte da população fica iludida com “ajudas”, sem qualificação e sem emprego.
O aposentado vive numa bicicleta, que é o emprego, Se parar de pedalar cai, perde o emprego. Assim, caros trabalhadores enquanto a única certeza que têm é de que, após se aposentarem, terão que continuar trabalhando, eu lhes dou bom dia, o meu bom dia pra vocês, na esperança de que pelo menos a tranqueira do Fator Previdenciário seja eliminada. Nunca fantasiado ou dourado com outro nome ou apelido. Xô Fator Previdenciário.
*Ruy Sant’Anna é jornalista e advogado
