Na próxima sexta-feira, 26 de junho, celebra-se o Dia Mundial de Combate às Drogas, uma data fundamental para a mobilização dos governos e da sociedade em torno dessa questão primaz. São necessários atenção e dedicação especiais ao assunto. Atualmente, o comércio de drogas movimenta, por ano, US$ 320 milhões e o número de usuários já equivale a cerca de 5% da população mundial. Com números tão inquietantes, não podemos mais conceber qualquer letargia do Poder Público em fomentar o debate e fortalecer suas instâncias de controle social.
É incontestável afirmar que as políticas de redução de danos e os Direitos Humanos devem ocupar um papel central nas discussões internacionais para responder ao abuso de substâncias ilegais. Essa posição foi defendida, com louvor, pela alta comissária da ONU, Navi Pillay, durante a 52ª Sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, realizada em Viena, na Áustria, no mês de março. Pillay ressaltou que “os usuários, com muita frequência, são vítimas de ações que se concentram mais na punição que no tratamento”. Não restam dúvidas de que essa prática é um erro histórico. O combate às drogas não é só uma questão de políticas de lei e ordem, mas de saúde pública e de garantia de direitos fundamentais.
Apesar de o UNODC – Escritório de Drogas e Crimes das Nações Unidas – ter mudado sua postura e flexibilizado interpretações em seu relatório anual sobre drogas, divulgado no último dia 24 de junho, há uma tendência mundial no combate maciço aos entorpecentes, porém, com uma visão mais humanizada, e não menos dura, sobre o tema. Assim estão caminhando os EUA, com seu Escritório para Políticas de Controle de Drogas, e alguns países da União Européia. Há também o bem-sucedido exemplo de Portugal e sua política pública que prega o tratamento para usuários e o combate policial ao tráfico. Destarte, a manifestação do diretor do UNODC, Antonio Maria Costa, é emblemática: “As pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal”, num apelo legítimo para que os países ofereçam tratamentos mais acessíveis aos dependentes.
Por ser um dos países-chave no debate, devido sua localização estratégica e a ampla zona fronteiriça com as nações consideradas principais produtoras de drogas, o Brasil encontra-se na esteira dos estudos mundiais. E não está apático. Já em 2005, o CONAD – Conselho Nacional Antidrogas – aprovou a Resolução nº 03, criando a Política Nacional sobre Drogas. Um ano depois, instituiu-se o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – através da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006. Não obstante ser um avanço considerável, tais medidas e ações ainda são insuficientes. No relatório apresentado pelo UNODC, há um alerta especial para a alarmante alta no consumo de drogas sintéticas em países emergentes, como o Brasil, na contramão da queda verificada na Europa e na América do Norte.
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Visando afiançar a defesa e a garantia de direitos e imbuída fortemente por uma proposta premente ao nosso tempo, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Assistência Social e Descentralização da Gestão, realizará nesta sexta-feira, dia 26 de junho de 2009, o primeiro Seminário de Mobilização com o tema: “Por uma Sociedade Protegida – Construindo a Política sobre Drogas no Estado do Rio de Janeiro”. No caminho preciso para a construção de uma política pública efetiva, quando o Governo do Rio de Janeiro parte para o diálogo frontal e aberto entre a sociedade civil e o Poder Público, finda por avançar consideravelmente na viabilização e execução de ações integradas, no fortalecimento das instâncias de controle social e, sobretudo, na criação de um espaço importante de troca e de autorregulação.
Fato é que, quando o governador Sérgio Cabral Filho e suas secretarias de Estado desenham uma ampla ação intersetorial e fomentam a mobilização da sociedade em torno do debate dos mais diversos e polêmicos temas, criam não apenas um ambiente fértil para a edificação de políticas públicas a nível estadual, mas a realização de um importante chamamento aos demais Estados brasileiros: é urgente a criação de normatizações e diretrizes modernas que venham ao encontro das demandas da população. A discussão sobre o combate às drogas é complexa e controversa. No entanto, quando o governo fluminense coloca-se à frente da contenda, põe fim ao secular silêncio institucional e abre as portas para que, democraticamente, todos tenham seu valor e sua voz respeitados. Que no Dia Mundial de Combate às Drogas, o Estado do Rio de Janeiro seja um exemplo para o Brasil.
Helder Caldeira Articulista Político, Palestrante e Conferencista
