O PIB brasileiro cresceu apenas 2,7% em 2011. Desconsiderado 2009, pico da crise econômica mundial, esse foi o pior desempenho desde 2003, quando a expansão foi de 1,15%.
O que explica a sofrível performance econômica é, sobretudo, o fato de a expansão do consumo e investimento ter sido absorvida, na maior parte, pelas importações, em especial da indústria de transformação (em 2011, os ingressos totais de bens aumentaram 24,5% em dólar). Isso foi determinante para a estagnação da manufatura, cujo PIB evoluiu apenas 0,1%.
Por outro lado, a manutenção da tendência de aumento da demanda é incerta. A expansão do crédito, um dos elementos determinantes, pode estar próxima do esgotamento, a julgar pela avaliação do Banco Central de que a parcela da renda mensal dos brasileiros comprometida com o pagamento de dívidas atingiu 22,3% em março.
Com a instabilidade econômica mundial e incertezas internas, o investimento produtivo tem sido afetado. A Formação Bruta de Capital Fixo recuou de 19,5% do PIB, no primeiro trimestre de 2011, para 18,7% no mesmo período de 2012. De acordo com pesquisa Decomtec/Fiesp de Intenção de Investimento, este deverá cair pouco em 2012, mas os aportes industriais emmáquinas, equipamentos e instalações despencarão em 11%.
Dois fatores podem contribuir para que o consumo interno não caia significativamente: a redução dos juros e a disposição dos bancos de elevar a concessão de crédito. Isso, porém, é insuficiente para reativar o investimento. É necessário recuperar a competitividade da indústria, o que o governo tentou realizar com o Plano Brasil Maior (PBM), criticado em função das medidas dirigidas a setores específicos e de um pretenso custo fiscal.
Tais observações não resistem a uma análise mais detalhada. No total, as medidas envolvem R$ 57,9 bilhões, sendo R$ 29,2 bilhões (50,4% dototal) para crédito. Todavia, aportes do Tesouro no BNDES não são subsídios, pois geram ganhos fiscais devido à expansão do produto e da renda e aumento da capacidade produtiva, além de elevar o lucro do banco, conforme comprova estudo do IPEA (Texto para discussão nº 1.665, de 2011). Dentre os recursos, R$ 21,0 bilhões (36,2% do total) referem-se a medidas tributárias, sendo que somente R$ 14,8 bilhões (25,5% do total) envolvem desonerações tributárias para a indústria. Outros R$ 7,8 bilhões (13,4% do total) objetivam incentivar o consumo, sendo que uma parte disso (R$ 3,9 bilhões) refere-se ao orçamento para compras governamentais.
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A única medida tributária que incide diretamente nos custos de produção da indústria é a desoneração da folha de pagamentos, de R$ 14,8 bilhões, entre 2012 e 2014. Assim, o PBM desonera a manufatura em apenas 0,11% do PIB até 2014, ou 0,95% da carga tributária do setor, sem considerar o aumento da arrecadação gerado pela expansão no período. A título de comparação, a arrecadação tributária do setor foi de 33,9% do total da carga em 2010.
Mesmo considerando as recentes revisões para baixo nas projeções de crescimento para 2012 e demais anos, o efeito do PBM sobre o PIB e a receita tributária deve ser positivo. Se considerarmos que o crescimento do setor induz a expansão das demais atividades, o impacto fiscal positivo seria ainda maior. Além disso, a manufatura é o setor que mais contribui para a carga tributária (33,9% do total em 2010), índice muito desproporcional à sua participação no PIB, de 16,2% no mesmo ano. As desonerações do PBM em nada mudam essa realidade.
A indústria de transformação tem alta capacidade de impulsionar o crescimento econômico: R$ 1,00 de aumento da sua produção gera R$ 2,22 em expansão do PIB. Todos os demais segmentos são diretamente relacionados ao setor. Portanto, o emprego e a renda também crescem mais quando ele avança, o mesmo ocorrendo com a arrecadação tributária.
Assim, é adequada a intenção do governo de impulsionar a manufatura, e ante a premência de retomar níveis mais substantivos de crescimento, podem ser consideradas tímidas as medidas previstas no PBM.
Presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast)do Conselho da Vitopel, Vice Presidente da Fiesp e diretor do Departamento de Competitividade.
