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Opinião
No último dia 22 de junho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC) divulgou uma nota técnica elaborada pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a finalidade de apresentar interpretação mais abrangente ao conceito dos aparelhos celulares, sob a justificativa de buscar, assim, maior efetividade ao artigo […]
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Fomentar práticas desportivas, inclusive as profissionais, é um dever do Estado Brasileiro, previsto na Constituição da República. “Fomentar” significa estimular, facilitar, promover o desenvolvimento e o progresso de alguma coisa, o que é bem diferente de ter, manter, possuir, patrocinar, dirigir ou administrar algo. O soccer, criado pelos ingleses, é uma dessas atividades a ser […]
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A Copa de 2010 terminou, para o Brasil. A derrota no campo de jogo, porém, exige que todos os responsáveis pela preparação brasileira para realizar bem a Copa 2014 se debrucem sobre os desafios de, agora, executar as obras de infraestrutura esportiva e geral para a realização do campeonato mundial de futebol. Isto porque ainda […]
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Dizer que o Judiciário brasileiro encontra-se em crise e comentar sobre a morosidade da Justiça parecem temas tão comuns que levam ao desinteresse, pela impossibilidade da solução do problema. Nos últimos anos, tenta-se minimizar a questão, especialmente através das notáveis tratativas de digitalização dos processos judiciais e dos cumprimentos de metas de julgamentos pelos magistrados. […]
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Em agosto de 2010, entrará em vigor a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que se refere ao artigo 74, §2º da CLT, e dispõe sobre o novo regulamento de controle eletrônico do ponto dos empregados nas empresas com mais de 10 empregados. As novidades advindas com o novo regulamento ministerial estão […]
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A chamada indústria do esporte se refere a toda atividade que acontece no entorno do atleta e que movimenta dinheiro. Um exemplo claro: um treinador ou um fisioterapeuta, por exemplo, é remunerado por meio de um salário, e esse valor será usado para consumo ou poupança, movimentando a economia do esporte. Mas além dessas atividades […]
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Ano de 2010, ano de eleições e mais uma vez os planos mirabolantes que ressuscitarão a educação ressurgem. Gostaríamos de que chegasse o tempo em que a sociedade assumisse a posição de defesa real da educação. Afinal, sabe-se que ela é pré-requisito para as mudanças necessárias que recolocariam a sociedade nos trilhos. Países como o […]
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O termo “Avatar”, mais do que o nome de um filme campeão de bilheterias significa encarnar, ou seja, tomar propriedade de um corpo. Se no filme de James Cameron o protagonista paraplégico se realizava ao expandir a sua consciência em um novo corpo, hoje milhares de pessoas ao redor do mundo trabalham para que a […]
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A contabilidade é uma ciência social aplicada. Por essa razão, recebe influências de natureza cultural, política, histórica e econômica, e ao longo do tempo foi assumindo contornos próprios nos diferentes países. Essa multiplicidade de métodos e demonstrações deu origem a uma espécie de Torre de Babel. Simplesmente, a contabilidade da empresa do país A, por […]
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O Senado Federal aprovou no dia 7 de julho, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos de separação de fato para que seja possível o divórcio. A PEC acaba com […]
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Buenos Aires nunca esteve tão verde e amarela. Brasileiros em profusão descobrem as delícias do nosso maior vizinho. Bifes de chorizo, doces de leite, alfajores, empanadas e sorvetes não deixam saudades da dupla arroz e feijão. A combinação entre Real forte e Peso fraco enche as sacolas de suéteres e casacos de couro, comprados nas […]
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A natureza é sábia. A boa notícia é que contamos com o equilíbrio natural de forças; caso contrário, os pedidos de indulgência da humanidade já teriam excedido qualquer limite devido ao grau dos pecados, cumulativos e flamejantes. Sabedoria, deste modo, não se pode confundir com acúmulo desorganizado de conhecimento ou mau uso dos saberes, como […]
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A duração do trabalho é tema de tanta importância para o legislador que seus limites têm previsão na própria Constituição Federal. O artigo 7°, inciso XIII, dispõe: “São direitos dos trabalhadores… XIII – duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da […]
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O Brasil se gaba de muitas coisas. De algumas, sem razão alguma, como é o fato de ter uma das maiores cidades do mundo. Longe de ser vantagem, é quase calamidade. Uma aglomeração como São Paulo vai na contramão da qualidade de vida, com a impermeabilização das ruas, a ocupação das encostas, a degradação ambiental […]
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Vem da mitologia greco-romana que Saturno, na ânsia famélica e voracidade pelo poder, chegava a devorar seus próprios filhos. Mutatis mutandis, pode-se afirmar que a saturnidade também contaminou amplos setores da política em nosso país, desde os grotões mais distantes até ao refulgente planalto brasiliense. O quadro sucessório já delineado tanto na esfera federal como […]