Opinião
A punição aos torturadores
A polêmica em torno da exclusão dos torturadores dos benefícios da Lei da Anistia embute um equívoco: o de que se estaria propondo a revisão daquela lei para excluí-los. Não é assim. O que se afirma -e é o teor da arguição de descumprimento de preceito fundamental, que a OAB encaminhou ano passado ao Supremo […]