Veículos de Comunicação
Opinião
Vivemos tempos interessantes! Em recente julgado (E-ED-RR – 1203/2003-015-01-00.8), a Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena e por maioria de votos, firmou o entendimento no sentido da licitude da atividade de provador de cigarros. Entretanto, nessa mesma sessão, igualmente por maioria de votos, prevaleceu a condenação no […]
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Enquanto crianças brasileiras se reúnem nas salas de aula para aprender a ler e escrever e a fazer as primeiras contas de aritmética (assim mesmo com altos níveis de deficiência), em algumas escolas primárias da Inglaterra as atividades estão mais avançadas. Os alunos aprendem a linguagem de computadores, começando com os exercícios de linguagem básica […]
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Brasil, 2013. Estamos diante do julgamento do massacre do Carandiru, diretamente do Plenário do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. São 83 militares acusados de participar da morte de 111 detentos, em 1992 (e vamos colocar na conta 87 feridos, também). Pois bem, não vamos discutir aqui a demora de mais de duas […]
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Não é de hoje que o interesse público se confunde principalmente com o interesse dos detentores do poder, políticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o serviço à sociedade um mero efeito colateral. A constatação é do jurista Ives Gandra Martins, que credita a rejeição social aos […]
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Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu segurança a uma servidora da área médica, que acumula cargos e trabalha mais de 60 horas semanais. De acordo com os julgadores, para a acumulação lícita de cargos basta apenas a comprovação de compatibilidade de horários, já que inexiste previsão legal que condicione a […]
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Depois das últimas eleições municipais ficou demonstrado que José Serra entrou na fase do que se chama em política de "fadiga de material". Seus índices de rejeição superam 50% do eleitorado. Os entendidos no assunto dizem que qualquer número em torno de 30% (um pouco abaixo ou acima disso), mostrado em pesquisas quantitativas recentes, dando […]
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Numa virada sensacional, o fabuloso time do Rio de Janeiro ganhou, o campeonato brasileiro de vôlei feminino com muita raça, talento individual e competência do jogo coletivo. Mas, além do Rio de Janeiro, ganhou o próprio vôlei, que contou com uma arbitragem muito mais segura, dada a utilização de uma tecnologia polonesa que permitiu, pela […]
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O Poder Executivo, por meio da recente Medida Provisória 612, de 4 de abril de 2013, ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica. Estranhamente, após vetar a inclusão de diversos setores, por ocasião da conversão da Medida Provisória 582 na Lei 12.794/2013, o Executivo parece ter mudado de ideia, ampliando a […]
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A lei 12.797/2012, sancionada no final do ano de 2012 e que ficou nacionalmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, após a polêmica envolvendo fotos íntimas da atriz que foram divulgadas por hackers na internet, acaba de entrar em vigor no dia 2 de abril de 2013. Referida lei, pela primeira vez no direito brasileiro, dispõe […]
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Muitas são as ferramentas de gestão e controle a disposição dos gestores do setor de bioenergia ligadas às rotinas de logística e agrícola em geral. No entanto, quando o assunto é transmissão de dados em tempo real em áreas de plantio, muitas variáveis devem ser consideradas para o sucesso da empreitada. Recentemente vi um grande […]
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O franzino sistema que supedaneava o ‘‘trabalho doméstico’ no Brasil acaba de se transformar em um liame forte e robusto, com o advento da PEC das domésticas, fazendo com que o Brasil esteja incluído no grupo do FUAAA. Assim, da mesma forma que França, Uruguai, Alemanha e África do Sul, o nosso país é hoje […]
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Em meio aos recentes episódios que desencadearam investigações pelo Ministério Público envolvendo autores públicos ou políticos em crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, tramita no Congresso Nacional a PEC 37, que subtrai do MP o seu poder investigatório. Não é preciso ser especialista para chegar à conclusão de que essa proposta é […]
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A guerra fiscal não vai acabar porque é um dos poucos mecanismos de competitividade que os estados possuem para promover o seu desenvolvimento. Fazer leis que vão contra a realidade natural, em benefício de estados maiores e mais poderosos, faz com que essa lei não seja cumprida. Como um estado pequeno, pobre e com pouca […]
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“Nem a Constituição nem a própria Lei Orgânica do MP preveem que os agentes ministeriais possam investigar crimes” Está na pauta diária a discussão sobre a PEC 37/2011. Trata-se de um projeto de emenda recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que visa clarear que a atividade investigativa criminal é de competência indelegável da polícia. Os […]
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…para bem pensar. Há um adágio popular que diz que é vivendo que se aprende a viver. Há outro, também de cidadania, que é votando que se aprende a votar. Isto veio à memória nesse domingo aqui nesta bucólica e prosaica Brasília, tão turbulenta, provocante pelas discórdias políticas na semana das segundas às quintas-feiras. De […]