Opinião
Código Civil representa avanço da legislação
Há exatos dez anos foi promulgado o novo Código Civil. E a data deve ser comemorada por representar indiscutível avanço da nossa legislação atendendo aos objetivos de um Código, como sempre foi enunciado pelo professor Miguel Reale ao explicar que um Código deve retratar os fatos, valores e normas sedimentados pela sociedade. Nesse passo, as […]