Nos últimos meses, temos acompanhado o esforço da presidente Dilma para manter a economia brasileira de pé. O governo tem promovido redução dos juros, lançando medidas anticíclicas, criando mecanismos que possam melhorar nossa performance produtiva, mostrando, enfim, intenção clara de melhorar os baixos níveis de investimento no País.
Seria interessante, contudo, que a Presidente analisasse a questão pela ótica da necessidade de criar estímulos para os Estados e Municípios, de maneira que os governos locais possam fazer investimentos e incrementar o processo de desenvolvimento econômico.
Acredito que a junção de interesses públicos e privados possa propiciar salto na qualidade do nosso crescimento, afastando o fantasma da recessão em nosso País.
Neste aspecto, a proposta do Senador Francisco Dornelles, com relatoria do senador Lindbergh Farias, contempla de maneira extremamente ajustada o discurso presidencial, permitindo que se saia da palavra e se parta para a ação.
O objetivo é alterar o modelo de pagamento das dívidas dos Estados e municípios de maneira substancial. O tema é complexo, embora dependa, em última instância, de vontade política para equacioná-lo.
É um verdadeiro absurdo o sistema de cobrança de juros praticada pela União, até porque estabelece o critério moralmente duvidoso de manter cativo seus devedores, fazendo com que quanto se mais paga mais se fica devendo.
Na verdade, sacrifica-se a população economicamente ativa do País, visto que, em última instância, os mecanismos que engendram os contratos de operações de crédito resultam em elevação de carga tributária e penalização das camadas mais pobres da população.
Penso que se Governo Federal, neste caso, faz política macroecômica se comportando apenas como agente financeiro. Assim, o que temos, então, é subversão do conceito de Estado, que deve existir precipuamente para promover o bem comum, investindo seus recursos na melhoria das condições de vida da sociedade e não explorando de maneira indevida seus entes federativos.
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O projeto do senador Dornelles é extremamente lúcido e coerente. Primeiro, porque quando as dívidas dos Estados e Municípios foram contratadas as condições macroeconômicas existentes na época eram completamente diferentes: juros reais elevados e inflação altíssima.
Como sabemos, o quadro econômico mudou nos últimos anos. Por isso, nada mais sensato do que a reivindicação de que passemos a trabalhar em bases mais realistas, com juros adequados e um indexador mais amistoso, isto é, taxas de 3% ou 2% sobre o saldo devedor, limite de comprometimento de 9% da Receita Líquida Real dos Estados, e, fechando a equação, substituição do IGP- DI pelo IPCA.
Da forma que a cobrança da dívida dos Estados e Municípios vem sendo feita atualmente é praticamente impossível destravar a economia. O caso de Mato Grosso do Sul é emblemático: praticamente R$ 2 milhões de reais por dia são retidos para o pagamento da dívida. Ou seja, 15% da arrecadação anual destina-se ao pagamento de juros da dívida para com a União, que hoje atinge cerca de R$ 7 bilhões.
Em 2010, nosso Estado desembolsou R$ 639 milhões só em pagamento de juros. Para 2011, a projeção é ainda maior: R$ 700 milhões. Neste sentido, é importante destacar um fato histórico: a dívida de Mato Grosso do Sul nasceu nos anos 80, no período de criação do Estado, em decorrência da falta de cumprimento por parte da União de repassar recursos previstos na Lei Complementar número 31. Com isso, o estoque de nossa dívida saltou de R$ 2, 1 bilhões para mais de R$ 6 bilhões, embora tenhamos pagado no período de 14 anos R$ 4, 8 bilhões de juros.
Quero ainda chamar a atenção para os seguintes dados: mudando o patamar de pagamento da dívida de Mato Grosso do Sul, em conformidade com a proposta do senador Dornelles, teremos uma redução anual da ordem de R$ 270 milhões – recursos estes que poderão ser revertidos em obras.
Além disso, criaremos uma perspectiva de amortização da dívida até o ano de 2028, o que representa sair da atual armadilha financeira. Simbolicamente, este é um aspecto relevante porque poderemos comemorar o cinquentenário de Mato Grosso do Sul, em 2029, livre dessa dívida que, em termos gerais, tem amarrado o nosso processo de crescimento.
