Quarenta e seis produtores de MS terão que correr contra o tempo para contrapor a alegação de que suas propriedades são áreas indígenas. Depois de 4,5 anos de levantamentos, a Funai decidiu que a área de 41,5 mil hectares, em Iguatemi, é tradicionalmente indígena e os produtores tem agora apenas 90 dias para levantar comprovações do contrário.
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Há décadas os produtores cultivam essas terras, adquiridas por meio de operações de compra legais e inquestionáveis. E agora correm o risco de perdê-las, pois se cumpridas todas as etapas de demarcação, terão direito a receber indenização apenas sobre as benfeitorias.
Situação semelhante é encontrada em Douradina e Itaporã, onde cerca de 400 pequenos produtores correm o risco de perder propriedades de aproximadamente 30 hectares cada uma, obtidas em projetos de assentamento de reforma agrária no governo de Getúlio Vargas. Do mesmo modo, em 2011 a Funai entendeu que a área deve ser ocupada pelos indígenas.
Tudo para “corrigir uma injustiça histórica” supostamente cometida para com os índios que ali habitavam, enfatizam os defensores desta ação, liderados por órgãos como a própria Funai e Organizações Não-Governamentais.
Guardadas as devidas proporções e diferenças, seria o mesmo que encontrar resquícios indígenas em um centro urbano e desalojar seus moradores, restituindo-lhes apenas pequena parcela dos valores correspondentes. Nenhum cidadão concorda em entregar sua casa dessa maneira. É uma desconsideração absurda da legalidade de contratos de compra e venda. E em que lugar do mundo, num regime democrático, fere-se frontalmente o direito de propriedade desta maneira?
A passos lentos, o final de 2012 mostrou a convergência de opiniões em relação à indenização aos produtores. O movimento é liderado pela bancada federal, que se empenha para inserir emenda no Orçamento Geral da União garantindo verba para tal, e tem o apoio de produtores, indígenas e do Ministério Público Federal (MPF).
Em nenhum momento desconsideramos a necessidade das comunidades indígenas. Muito pelo contrário, reafirmamos elas precisam do olhar sério e comprometido de todos nós. Mas o preço da “injustiça histórica” não pode ser debitado na conta do produtor rural. Porque não se corrige uma injustiça com outra.
Salta aos olhos a diferença da responsabilidade atribuída ao setor rural em relação ao tratamento dado quando o contexto é urbano. Foi rápida a ação policial na remoção da aldeia que ocupa o Museu do Índio, no Maracanã, para que o espaço seja anexado ao complexo do estádio. O produtor rural, primeiro elo da cadeia do agronegócio, merece a mesma deferência na defesa de sua propriedade. Porque a ascendência do setor, que representa hoje quase 40% das exportações e 37% dos empregos gerados no País, é placar favorável na economia brasileira.
*Eduardo Riedel é presidente da Famasul.
