Foi-se o tempo em que possuir plano de saúde era um artigo de luxo de poucos abastados, um gasto supérfluo e que poderia ser rapidamente cortado em caso de dívidas. Do sucateamento natural dos equipamentos do sistema público de saúde, somado ao total descaso e à corrupção dos governantes, decorreu um aumento vertiginoso na procura das operadoras de planos de saúde, tornando-os essenciais para quem espera poder ser atendido antes de morrer na fila do Sistema Único de Saúde.
“Eu pago, eu tenho direito!” é um jargão quase esquecido nos ramos da saúde privada, sobretudo para aquelas pessoas que separam moeda por moeda a fim de serem consultadas quando precisarem. E esse esquecimento não é decorrente do conformismo dos consumidores, mas sim do desprezo para com eles, que pagam altos valores e esperam meses de carência para serem informados de que não podem ser “beneficiados” com direitos que lhes pertencem, como a fisioterapia, quando indicada pelo médico.
Os hospitais de nossa cidade, que possuem atendimento a planos de saúde, estão em um estado péssimo. Vejam-se as notícias que povoam os jornais locais, especialmente sobre a falta de aparelhos e médicos. Quem nunca precisou do plantão e recebeu a notícia de que o médico estava atrasado? Enquanto isso os planos lucram pelo serviço não prestado. O Código de Defesa do Consumidor tem seu espaço reservado nesses lugares: a lata do lixo hospitalar.
Além das altas mensalidades, somam-se as horas e gastos com viagens para outras cidades para consultarmos especialistas que não existem no município três-lagoense. Obviamente ninguém tem suas economias ressarcidas, mesmo que seja responsabilidade da operadora arcar com o custo de ida e volta quando o transporte necessário ao atendimento esteja nas orientações para a cobertura mínima exigida.
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Segundo dados divulgados no sítio oficial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pelo atendimento de demanda dos beneficiários de planos de saúde, o índice de reclamações contra um dos planos atuantes em Três Lagoas foi de 1,27 no mês de janeiro, enquanto a média das operadoras de mesmo porte foi de 0,26. Já quando o avaliado é a atenção à saúde (processos e práticas realizadas pelas operadoras para favorecer o acesso necessário, atendimento de qualidade, integral e resolutivo), ambos os planos ficaram entre 0,40 e 0,59, de uma escala em que 0 é a pior média e 1,0 é a melhor. O objetivo principal não seria melhorar esse índice?
Já passou da hora de cobrar punições rigorosas contra beneficiadoras desatentas aos direitos dos consumidores, já que os altos impostos criados para sustentar o SUS são utilizados no crescimento do bolso (ou da cueca) de corruptos. Quem não quer morrer, “literalmente”, na fila do “postinho” deseja, ao menos, não assistir, da maca – se houver alguma -, o seu dinheiro sendo sugado por uma operadora que não lhe dá o prometido.
Glauco Marçon da Silva é acadêmico do curso do Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas.
Michel Ernesto Flumian é professor mestre do curso de Direito da UFMS – Campus de Três Lagoas.
