Pré-Salzinho e afins

Armado o palco para as eleições de 2010, dois temas polêmicos ganharam destaque nos últimos dias: o Pré-Sal e a legalização dos jogos de azar. Em todo país, autoridades – umas com “assinatura”, outras nem tanto – dominam jornais, rádios, TV e internet em frenéticos debates sobre prós e contras de cada tema.
No seio desse embate, o principal mote para os governos está no nível de arrecadação que ambos podem gerar aos cofres públicos. A querela é ainda maior quando o assunto ganha os contornos da destinação desses recursos.
Na semana passada, um artigo político ganhou grande repercussão entre os formadores de opinião da América Latina. Trata-se do texto “O Pré-Sal é das Crianças”, de Carlos Nicodemos, presidente do CEDCA/RJ – Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro.
Nele, o presidente Nicodemos deflagra um importante pleito em nível nacional: a destinação de 1% dos royalties do petróleo extraído da camada de pré-sal para os Fundos Municipais para a Infância e Adolescência – Fundos FIA.
Ouso aqui estabelecer uma alcunha para esse projeto: o “Pré-Salzinho”.
Compreendendo a área da infância e da adolescência como a prioridade absoluta enquanto política pública efetiva de qualquer governo, penso que devemos ir ainda mais longe, vestir uma camisa um pouco mais comprida: além do percentual dos royalties do petróleo, 1% de tudo que é arrecadado através da exploração de jogos das loterias oficias da governo federal e dos governos estaduais devem compor os orçamentos dos Fundos FIA para beneficiar projetos que levem educação, cultura, esporte, lazer e, principalmente, promover e executar estratégias de combate às drogas e dependência química e contra a criminalidade.
Nesse ensejo, há outras propostas que podem garantir esse aporte permanente de recursos aos Fundos FIA. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados aprovou a regulamentação do Bingos, instituindo uma série de controles fiscais em tempo real e a criando tributação específica para a atividade.
O excelente destino para um pequeno percentual desses recursos são os Fundos FIA, que podem ser beneficiados, proporcionalmente, de acordo com a arrecadação.
Resta saber quem será o deputado federal ou senador que se digne a apresentar uma emenda ao Projeto de Lei.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a LOTERJ vem criando grande polêmica: casas lotéricas, bares, restaurantes e lojas conveniadas já oferecem aos apostadores a opção de tentar a sorte em um jogo chamado “Keno”, uma espécie de loteria mista onde, a cada 10 minutos, seleciona-se 20 números dentre 80 e o resultado é apresentado imediatamente, online, redendo prêmios de até R$ 500 mil. Ainda há divergências quanto à legalidade de exploração dessa modalidade de jogos, mas deixo aqui minha provocação: por que um deputado estadual, ou até mesmo o presidente da LOTERJ, Sérgio Ricardo Almeida, não apresenta uma proposta de destinação de 1% dessa arrecadação, de forma proporcional, para os Fundos FIA dos municípios fluminenses?
Que fique claro, entretanto, não haver aqui uma defesa maniqueísta sobre a exploração de jogos de azar ou o nível de impacto que a extração de petróleo das camadas de pré-sal podem causar ao meio ambiente. Mas já que a discussão está aberta, penso não existir melhor momento para pautar e pontuar o pleito – esse sim, legítimo – daqueles que são os protagonistas do presente e do futuro dessa nação.
Cumpre ressaltar que cada governo, indiferente aos níveis de arrecadação aqui levantados, tem o dever de aportar com recursos os Fundos FIA de forma a viabilizar os necessários projetos que vão onde o braço do estado não consegue alcançar e garantir o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Não é uma tarefa fácil, mas tampouco impossível. Estampados nessa gigantesca camisa do “Pré-Salzinho” e afins estão crianças e jovens do todo Brasil que exigem nossa especial atenção.