A história de se repete. União, Estados e Municípios tentam, mais uma vez, encontrar uma alternativa para eliminar a guerra fiscal. Não é a primeira vez que se tenta acabar com a disputa por investimentos tendo como base a isenção de impostos. Em nenhuma das tentativas anteriores foi possível. Agora será fato apenas se houver concessões. Mas, não é exatamente isso que os defensores do fim da guerra fiscal combatem?
Analise: Um estado como São Paulo, extremamente poderoso econômica e politicamente não precisa reduzir alíquotas de seus tributos para atrair investimentos privados. Seus predicados, como estado líder, não exigem que faça sacrifícios. Pernambuco, ao contrário, baixou ao limite mínimo todos os tributos que podia mexer e atraiu investimentos, inclusive de empresas paulistas. Mas, quem acabou pagando a conta dessa guerra que gerou a perda vagas de emprego e de impostos? A União.
A guerra fiscal gerou bilhões de prejuízos ao governo central brasileiro, na conta de especialistas e combatentes da disputa entre Estados. E prejuízos que vieram dos dois flancos desta guerra: dos Estados que mantiveram suas alíquotas – boa parte delas exageradamente elevadas, é verdade – e dos que admitiram perder dinheiro, com receitas menores, reduções de tributos e concessões de esticadas carências.
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Três Lagoas beneficiou-se desta guerra, entre as décadas de 1990 e de 2000, com a chegada de empresas paulistas. A maioria delas, inclusive, ainda mantêm raízes em São Paulo. Bom para a cidade. Bom para o país? Quanto foi arrecadado, por exemplo, com ICMS em Mato Grosso do Sul e quanto deixou de entrar nos cofres de São Paulo quando estas empresas migraram? Uma conta que nunca poderá ser feita e mesmo que haja uma estimativa nunca deverá ser possível calcular com exatidão os danos causados a quem deixou de arrecadar porque perdeu empreendimentos e por quem renunciou a receitas importantes.
Intrigante é que o anseio por investimentos do setor industrial leva governantes a abrirem mão até do que empresas não pedem. Por exemplo: empreiteiras que prestaram serviços na instalação da unidade de fertilizantes, na usina termelétrica da Petrobras e nas grandes fábricas de celulose certamente não desprezariam contratos com as empresas mesmo que não tivessem recebido o benefício da isenção de tributos municipais. Mesmo assim, Três Lagoas abriu mão de milhões de reais para “contribuir” com os empreendimentos. Hoje, em que pese ter a maior receita pública entre as cidades de seu porte, a prefeitura anda “de chapéu na mão” nos governos estadual e federal em busca de dinheiro. Contrassenso? Pois é exatamente isso que ocorre em nível de Estados. Enquanto alguns deixam de arrecadar pela perda de investimentos, outros sofrem porque deixam de arrecadar porque manuseiam regras de impostos ao movimento de situações.
A busca por um acordo definitivo e qualitativo entre Estados, agora, quase 30 anos após a promulgação da Constituição Federal que validou a guerra tributária, vai custar sacrifícios gigantescos de quem precisa reduzir ou elevar tributos. Se cortar é ruim pela perda de arrecadação, aumentar é péssimo porque gera reações de contribuintes, além da instabilidade política. Tentar um acordo certamente que todos – ou a maioria – querem. Mas, pagar o preço para ter esse acordo, certamente, não. E a conta vai ficando a cada dia mais alta nas costas de quem é obrigado a pagar e de quem precisa que se pague.
