A ausência generalizada da meritocracia (particularmente no campo político) tem tudo a ver com a situação caótica que estamos vivendo. Luta-se muito mais por sinecuras e cartéis, que pelo desempenho meritório de um cargo ou de uma função ou de um empreendimento. Confunde-se, ademais, honraria com honradez.
Sinecura (do latim sine, “sem” e cura, “cuidado”) é um tipo de emprego ou função ou delegação, concedido, em regra, pelo poder político, que normalmente não requer responsabilidade ou trabalho duro do beneficiário.
A PEC 471/05 (PEC dos Cartórios), já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados (onde tudo está valendo), que dá titularidade a todos os atuais ocupantes dos serviços natoriais e de registro, mesmo que designados depois da Lei 8.935/94, que regulamentou o concurso público na área, é uma inominável pouca-vergonha. É uma espécie de sinecura, que refuta a meritocracia.
Todo “trem-da-alegria”, aliás, é moralmente censurável e viola flagrantemente o princípio da meritocracia. Todos somos iguais (porque dotados de dignidade e dos direitos inerentes a essa dignidade humana) e, ao mesmo tempo, diferentes (porque cada tem seu espírito de luta, seus anseios, suas ambições, seus esforços).
O fundamental, numa democracia decente, é a igualdade de oportunidades para todos (12 anos de escolaridade no mínimo, com ensino ético e de qualidade em período integral – erga omnes). A partir daí, deve valer o mérito de cada um, não os privilégios, as concessões e os benefícios concedidos somente a alguns.
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No funcionalismo, o concurso público sério, bem fiscalizado, é o instrumento que viabiliza o mérito. No mundo do mercado, é a concorrência (não a cartelização) que cumpre esse papel. Onde há verdadeira competição é que a criatividade não fica estéril e se transforma em inovação. Ser criativo não é tão complicado, o difícil é inovar.
O país não regido pelo mérito, sim, pela cultura do patrimonialismo, é o que organiza a sociedade com base no “compadrio, clientelismo, afinidade ideológica ou religiosa, nepotismo, troca de favores, fisiologismo, paternalismo, aparelhamento partidário, toma lá dá cá etc. (Ana Maria Machado, O Globo 17/10/15: 18).
Isso não é justo nem correto. O país que viola sistematicamente a meritocracia tende ao fracasso absoluto. Porque cria instituições precárias, ineficazes e não confiáveis. É invertebrada a nação que se estrutura somente sobre a origem familiar, o berço, o sobrenome, a posição social, a cor, a raça etc.
O mérito “deve ser como as estrelas para os antigos navegadores. Não se chegava a elas, mas serviam de guia para orientar a navegação” (A. M. Machado, citado).
* Luiz Flávio Gomes é jurista e presidente do Instituto Avante Brasil
