A Constituição da República Brasileira é clara e estabelece em seu artigo 5º, inciso XVI, o direito fundamental de reunião. Fato esse que torna legal e plausível qualquer tipo de manifestação pacífica em qualquer parte do território brasileiro, independente da pauta ou do momento político, econômico e social que o país está enfrentando. Pela amplitude e grandeza dos fatos, as manifestações que vem acontecendo em todo o Brasil, na última semana, já podem ser consideradas um marco na história do país.
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O que vimos é que as correntes manifestações realizadas, que tiveram início com o Movimento Passe Livre (MPL) e que tinha como objetivo principal a redução das tarifas nos transportes urbanos, deflagrou uma onda de protesto por todo Brasil, que se estendeu por diversas capitais e atingiu até mesmo a sede do governo federal, no Distrito Federal.
Apesar de obter êxito com a redução das tarifas em algumas cidades, que era o objetivo primário do movimento, os atos revelaram para toda sociedade uma série de questões subjacentes que precisam ser levadas em consideração pelos nossos governantes. Podemos elencar, entre elas, o repúdio às instituições democráticas e a intolerância com o sistema de representação partidária, o que podem ser consideradas as reivindicações mais importantes de todo esse processo. Além disso, entrou na pauta de discussão ainda a questão da exigência de investimentos focalizados nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, entre outros.
Outro fato que nos chama a atenção, principalmente de quem acompanhou de perto os movimentos, é a ausência de bandeiras claramente definidas e identificação partidária durante as manifestações. Essa falta de convergência ideológica amplifica interesses diversos e conflitantes dos atores políticos envolvidos tornando ainda mais difícil o processamento das demandas oriundas das ruas.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito onde temos que ouvir a voz do povo. Mas a grande lição que tiramos de toda essa história está relacionada a uma crescente postura conservadora da juventude na medida que a ordem começa a restringir os atos. Tudo isso nos remete, imediatamente, a um passado de repressão tradicional. Fica, neste caso, um alerta para toda sociedade.
*Ana Luiza Couto é professora de Direito Constitucional da Faculdade Mackenzie Rio.
