A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reconheceu nesta quinta-feira (14) estado de calamidade pública em Paranaíba, em decorrência do avanço da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O município já resgitrou três casos confirmados da doença, sendo uma morte, além de uma cura. Um jovem que veio do Pará é o mais novo caso positivo de Covid-19 em Paranaíba.
Uma vez aprovado, o decreto autoriza o chefe do poder executivo de Paranaíba, a abertura de crédito extraordinário, com o conhecimento da Câmara Municipal. Além de movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.
O decreto de calamidade pública, também autoriza o executivo municipal, a contratação emergencial de pessoal e a autorização de despesas extraordinárias, e contratação de bens e/ou serviços com dispensa de licitação.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da ALEMS e passa a valer a partir de hoje, com vigência até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogada com nova solicitação encaminhada pelo prefeito.
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DECRETO MUNICPAL
A prefeitura de Paranaíba havia decretado situação de emergência e estado de calamidade pública no município no final de abril, por conta da pandemia de coronavírus. O pedido estava em tramitação desde o dia 6 de maio na Assembléia Legistativa de Mato Grosso do Sul.
