Policiais do 13º Batalhão de Polícia Militar, integrantes do grupamento especial de trânsito e escolar, apreenderam uma arma de choque em uma unidade escolar de Paranaíba. O fato ocorreu na escola Manoel Garcia Leal nesta última quinta-feira.
Os professores da escola Manoel Garcia Leal se depararam com uma situação fora do comum: verificaram que um dos alunos portava uma arma de choque. De posse do aparelho, que tem o formato de arma de fogo – tipo revólver – e que libera descargas elétricas altamente lesivas, o jovem intimidava e ameaçava os demais alunos da escola. Ao se depararem com a situação, os docentes acionaram os policiais militares integrantes do grupamento especial de trânsito e escolar, os quais se dirigiram ao estabelicimento de ensino e apreenderam o aparelho.
O objeto foi apreendido e apresentado na delegacia de polícia civil a fim de se obter destinação judicial pertinente. A unidade escolar empregou as medidas administrativas cabíveis ao aluno.
O que diz a lei
Notícias Relacionadas
Zezinho Boca Preta celebra vitória como vereador em Paranaíba e planeja projetos
José Antônio Lopes Costa, conhecido popularmente como Zezinho Boca Preta, foi eleito vereador em Paranaíba pelo partido União Brasil com 577 votos. Em entrevista ao Jornal do Povo, Zezinho agradeceu aos eleitores e compartilhou sua trajetória, marcada por muito trabalho social e dedicação à comunidade. Essa foi sua segunda candidatura, após uma campanha inicial em […]
Paranaíba realizou reunião do Plano de Auxílio Mútuo
Na semana o Corpo de Bombeiros Militar reuniu membros do Plano de Auxílio Mútuo (PAM), sendo eles representantes do Sindicato rural, da Prefeitura e das empresas Arauco, Usina Cedro, Usina Cururipe, GFM e Canapar, para coordenar ações de combate aos incêndios florestais e um aumento de 350% nos focos de calor em Paranaíba. Durante a […]
O Estatudo do Desarmamento, de 2003, regulamenta o registro, a posse e a venda de armas de fogo. O estatuto não menciona o termo "arma de choque". Mas uma portaria do Ministério da Defesa de novembro de 2007 regulamenta o artigo 26 do estatuto, que diz: "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir".
Na regulamentação feita em 2007, o ministério decidiu, em um dos artigos, que "a fabricação de armas de choque elétrico fica condicionada à autorização do Comando do Exército, nos termos do artigo 42 do R-105". Esse artigo diz que apenas polícias e empresas de segurança podem comprar e usar o produto, desde que possuam autorização dos militares.
Em outros artigos, essa regulamentação de 2007 diz que "as armas de choque elétrico fabricadas no país ou importadas serão submetidas a avaliação técnica" e que "as armas de choque elétrico e suas munições não podem ser vendidas no comércio especializado". Porém, em rápida pesquisa pela internet, nos deparamos com várias lojas virtuais que vendem facilmente esse tipo de produto a qualquer um que se interessar.
