A Câmara de Paranaíba aprovou, nesta segunda-feira (12), em segunda votação, projeto do vereador Paulo Borges Beviláqua (Bodinho) que regulamenta a incorporação de gratificação aos servidores do Poder Legislativo.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto que dá direito à gratificação para servidores concursados da casa, foi colocado em votação e aprovado com o voto da maioria, apenas o vereador Heliomar Cangussu (Baixinho) se posicionou contrário à aprovação.
De acordo com o próprio autor da matéria, apesar de aprovado, projeto não terá aplicação imediata nem integral. "O futuro presidente da Câmara é que poderá ou não dar essa gratificação para aqueles funcionários que merecem e representam essa casa de leis dia e noite como tem aqui atualmente“, justificou.
Baixinho foi contra. “Não se trata de direito adquirido, se fosse direito adquirido não precisava da lei. Todos os servidores tem sua reposição salarial, tem seu 13º salario normalmente, tem suas férias pagas normalmente”, esclareceu Baixinho.
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O peemedebista indaga “será que tem alguém da população que tem 100 % de salario incorporado e mais 170% de gratificação em cima?” Para Baixinho, o projeto foge da realidade brasileira que esta vivendo um momento difícil de crise econômica.
“Pelo visto, crise aqui na Câmara não existe”, assinalou o vereador. "É um projeto de extremo mau gosto, é um absurdo”, disse Baixinho.
Pelo texto aprovado, o futuro presidente da Câmara poderá ou não dar os 170% de gratificação sobre o salário base do servidor, e mais 30 %, caso o funcionário tenha curso superior. O que, na prática, ocorreria um acréscimo de 200% no salário. Na atual legislatura, o presidente Maycol Queiroz já havia concedido a gratificação de 170% aos servidores comissionados admitidos por ele após as eleições.
