A Vara da Infância e da Juventude de Paranaíba, com o apoio do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e da Secretaria de Assistência Social do Município, está promovendo a campanha denominada “Leão Amigo da Criança”.
A campanha visa esclarecer algumas deficiências ligadas à Infância e Juventude, além de incentivar cidadãos e empresas privadas a doarem valores que pagariam a título de Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA). Posteriormente, tais pagamentos poderiam ser abatidos no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (até 6% do imposto devido) e jurídicas (até 1% do Imposto de Renda Devido), sem custos para o contribuinte.
As arrecadações serão aplicadas em favor de entidades e projetos já existentes, bem como podem ser direcionadas a novas iniciativas que estão paralisadas por falta de recursos.
O juiz Cássio Roberto dos Santos, idealizador da proposta e titular da Vara da Infância e Juventude em Paranaíba, lembra que atualmente milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão privados de direitos básicos e que estatísticas evidenciam essa situação, que a cada dia tem merecido mais atenção da mídia e da opinião pública.
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“Em nosso município, o contexto da infância e adolescência também vivencia momentos de dificuldade. Cientes dessa situação, a sociedade tem buscado instrumentos para a melhoria das condições dos menores e respectivas famílias. A sociedade é, sem dúvidas, o mais importante agente de transformação social”, explicou o juiz.
Ele citou ainda alguns projetos e entidades que já recebem recursos do FIA e que podem ter suas atividades incrementadas pelas doações:
Para contribuir, basta depositar a quantia desejada na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), cujo CNPJ é 18.959.232/0001-37, na agência 0484-7, conta corrente nº 31.784-5, Banco do Brasil.
