Comitê irá rever fechamento do comércio na próxima semana

Em resposta ao ofício enviado pela Acip (Associação Empresarial de Paranaíba) solicitando ao prefeito Ronaldo José Severino de Lima as devidas reivindicações como revisão do Decreto Nº 643, quanto à determinação de fechamento do comércio local em finais de semana a resposta recebida é de que que seja mantido o cumprimento do fechamento do comércio conforme referido decreto. A justificativa é de que na próxima semana completada a quebra da cadeia de contaminação a situação será revista.

A resposta diz que a Prefeitura, assim como a Associação evitou ao máximo a imposição de restrições mais severas às atividades econômicas, sempre buscando conciliar o direito à saúde coletiva com a livre iniciativa. “A liberdade econômica não pode ser compreendida como absoluta, devendo ceder ao interesse social que o regulamento municipal visa proteger, conforme preceituam as regras jurídicas de interpretação constitucional”, diz o texto.

O Cômite diz ainda que a medida não se trata decisão permanente e absoluta, e assim como a situação da doença na cidade vai se modificando as restrições podem ser alteradas ou revistas.

“Nesse momento, sem critérios objetivos de redução de casos, com o aumentodo número de cidadãos contaminados, com a constante aglomeração ocasionada no comércio local aos finais de semana não há condições de suspender a regra”, segue o texto.