A Defensoria Pública de Paranaíba realiza no dia 12 de março, um mutirão de reconhecimento de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai tem Nome”, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O projeto foi organizado com a proposta de promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação. Além de Paranaíba, a ação também será realizada em outras 12 cidades de Mato Grosso do Sul.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em MS mais de 2,6 mil crianças foram registradas sem o nome do genitor, por ano, desde 2019. O levantamento revela que, em 2019, foram 2.764 crianças. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Porém, em 2021, o número voltou a subir e se encerrou com 2.814 registros com ausência de genitor.
Em Paranaíba o atendimento ocorrerá das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública do município, localizada na Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67) 3503-1039.
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O Defensor Público, Gustavo Peres de Oliveira Terra, explica que o interessados em participar do mutirão devem fazer o agendamento. Além do presencial, o agendamento pode ser feito pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS (www.defensoria.ms.def.br).
(Com Assessoria)
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