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Revogação

Delcídio do Amaral perde homenagem em praça

Justiça manda Prefeitura de Paranaíba retirar nome do ex-senador de local público; ilegalidade é prevista em lei federal de 1977

Praça onde é realizado o Carnaíba não tem mais o nome de Centro de Eventos Delcídio do Amaral - Leonardo guimarães/jp
Praça onde é realizado o Carnaíba não tem mais o nome de Centro de Eventos Delcídio do Amaral - Leonardo guimarães/jp

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, nesta semana, a retirada do nome do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido) de uma praça do centro de Paranaíba – um dos principais locais públicos para a realização de eventos, como o Carnaval e uma festa de rodeio. A homenagem foi prestada em decreto assinado pelo prefeito Diogo Tita Robalinho (PPS), em fevereiro de 2014, após a liberação de recursos do governo federal por meio de emendas orçamentárias do parlamentar.

A revogação do decreto  – também assinada por Diogo Tita – foi publicada no Diário Oficial do município um dia após a prefeitura ser notificada da decisão judicial e na véspera do prefeito telefonar a Delcídio como tentativa de explicar o imbróglio. A revelação do telefonema foi feita por pessoas próximas ao prefeito, mas não confirmada por sua assessoria.

Delcídio, que teve mandato cassado no início deste ano por envolvimento na Operação Lava Jato, recebeu forte apoio de políticos de Paranaíba na eleição ao Senado, em 2002, e na disputa do governo do Estado, em 2014, quando foi derrotado no segundo turno pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Para o governo, Delcídio obteve 51,4% dos votos válidos na cidade (11.722). Azambuja 7.067. Na eleição para o Senado, Delcídio  obteve 9.615 votos (27,1%), o segundo mais votado da cidade.

Na mesma edição do Diário Oficial, outro decreto dá nome de Praça de Eventos Carnaíba.
ILEGALIDADES
A retirada do nome do ex-senador da praça, contudo, não tem relação com a cassação de seu mandato nem sobre as suspeitas de seu envolvimento em suposto esquema de corrupção na Petrobras, onde foi diretor de Gás e Energia, entre 2000 e 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

A decisão da Justiça foi baseada em uma lei federal de 1977, que proíbe colocar  nomes de pessoas vivas em locais públicos.

Em Paranaíba, contudo, ao menos mais dois locais públicos têm nome de pessoas vivas: a avenida Marcelo Miranda Soares e a Creche Municipal Gilka Robalinho. Miranda é ex-senador e ex-governador de Mato Grosso do Sul. Dona Gilka é mãe de Diogo Tita.

Consultada, a prefeitura da cidade não retornou pedidos de informações sobre as homenagens.