Foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo governador Reinaldo Azambuja, a lei que prevê a isenção de IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) para veículos com mais de 15 anos de fabricação. A medida passa a valer a partir de 2022.
A proposta, que foi apresentada no último dia 9 de novembro, passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e foi aprovada em duas votações, antes de seguir para sanção do governador. Com isso, foi alterada a lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, diminuindo de 20 para 15 anos os veículos que terão isenção no pagamento do imposto.
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Com a validação da medida, serão 204.283 veículos contemplados, sendo eles fabricados entre 2002 e 2006.
Azambuja também reduziu as alíquotas do IPVA para veículos de 3,5% para 2,5%, assim como caminhões, ônibus e motorhome, que passaram a ter alíquota de 1,5%, em uma redução de até 50% na cobrança. Além disso, foi assinada a isenção para 793 ônibus e vans escolares, além de 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo.
