O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) realizou por meio da Gerência de Recursos Hídricos, reunião sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH). Foi apresentado aos usuários a importância do cadastro e os procedimentos básicos para realizá-lo no Sistema Estadual de Informações dos Recursos Hídricos. A reunião ocorreu no Sindicato Rural, às 19h, e reuniu um grande número de pessoas, ultrapassando a expectativa dos organizadores.
Celina Aparecida, técnica do Imasul, falou aos paranaibenses sobre a importância de todos os usuários de água bruta, fazerem o cadastro. Ela explicou que o objetivo é a das reuniões é a divulgação do cadastro, já que, segundo ela, o Estado de Mato Grosso do Sul, precisa saber quais são as pessoas que usam a água dos leitos dos rios e também as águas subterrâneas, como poços. “Queremos saber qual a finalidade que esta água está sendo utilizada, no caso aqui dos rios Aporé e Santana”, destaca.
Celina explicou que é preciso garantir água para todos, tanto para a geração atual, como as futuras, por isso também é importante este cadastro. Com isso, a técnica conta que, poderão ser desenvolvidas políticas para reflorestamento, por exemplo, e também que o uso seja racional, não ultrapassando dos limites.
“O meio ambiente precisa sobreviver e dar subsistência para as espécies aquáticas e para isso precisamos respeitar a legislação e o meio ambiente”, observa.
Para ela, a cobrança pelo uso da água ainda não está prevista para Mato Grosso do Sul, como no Estado de São Paulo, por exemplo, e quando isso acontecer não será o Governo que vai taxar, mas sim um comitê.
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Cadastro
O Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) é uma plataforma on-line, construída com objetivo de reunir informações sobre o uso e as demandas pelo uso da água, visando à implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos no Estado. Ou seja, com as informações organizadas e sistematizadas o órgão gestor terá condições de identificar as demandas de recursos hídricos em cada região hidrográfica e planejar as ações para realizar uma gestão que garanta quantidade e qualidade para todos.
É importante que todos os usuários participem das Reuniões que estarão acontecendo, em diferentes municípios, até o mês de novembro, para se informar e tirar todas as dúvidas. Pois o cadastro é obrigatório e gratuito. As legislações que determinam essa condição é o Decreto n° 13.397, de 22 de março de 2012 que instituiu o CEURH e a resolução SEMAC n° 05, de 27 de junho de 2012 que dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento de usuários dos recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
O usuário que não realizar o cadastro ficará com a situação irregular e não garantirá seu acesso a água. Também é importante ressaltar que o cadastro não confere ao usuário o direito de uso de recurso hídrico. Essa garantia se dará, apenas, pelo instrumento de outorga, conforme o Decreto n° 13,990, de 2 de julho de 2014.
Mais informações sobre o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) estão disponíveis no site do Imasul, pelo telefone (67) 3318-6033 ou e-mail [email protected]
