Um morador de Paranaíba deverá ser indenizado pela operadora de telefonia Oi, em R$ 14 mil, por ter seu nome envolvido em uma fraude na contratação de serviço de TV por assinatura em Caucaia (CE).
O morador – que afirma nunca ter ido ao Ceará nem perdido documentos – descobriu que teve o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ao tentar fechar contrato com a operadora em Santa Fé do Sul (SP). De acordo com a empresa, segundo ele, a inclusão na “lista negra” teria ocorrido por falta de pagamento de um contrato.
O erro causou embaraços porque o morador estava em fase de análise de documentos após ter sido aprovado em concurso de agente da Polícia Civil paulista. A vítima acredita que seus dados tenham sido captados por fraudadores na internet.
O problema foi esclarecido, principalmente após uma ação ser impetrada no Juizado Especial Cível de São Paulo. A empresa foi condenada em primeira instância e a sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A operadora informou que cumprirá a determinação do tribunal.
*Reportagem atualizada em 2/6, às 10h36 (MS), para acréscimo de informações.