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Ministério determina devolução de verba de leitos não instalados em Paranaíba

Mais de R$ 500 mil serão devolvidos após descumprimento de normas de instalação de Enfermaria Clínica de Retaguarda

Redação RCN67

09/04/2021 18:58

Descumprimento de requisitos foi constatada por equipe do Ministério da Saúde - Arquivo/JPNEWS

O município de Paranaíba (MS) terá de devolver R$517.083.33 à União por descumprimento de requisitos para instalação de 10 leitos em Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O documento, assinado pelo então ministro interino de Saúde, Eduardo Pazzuelo, e que determina a devolução do montante, foi obtido pela redação do JPNEWS.

Os leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, popularmente conhecidos como “Pré-UTI”, deveriam ter sido instalados na Santa Casa de Misericórdia do município a partir da liberação da verba, ainda no ano de 2013, através da Portaria n° 811/GM/MS, que aprovou a Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado Mato Grosso do Sul e Municípios.

A devolução foi determinada através da Portaria 2.183 de agosto de 2020, após análise técnica realizada pela Coordenação-Geral de Urgência – Departamento Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (CGURG/DAHU/SAES/MS), que constatou irregularidades e não implantação dos leitos.

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