O Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Direitos Humanos, Dr. Ronaldo Vieira Francisco, afirmou, hoje, (7), que o movimento de ocupação da UEMS, que já dura 10 dias, é ilícito e deu prazo para a desocupação do prédio para que as aulas sejam retomadas na quarta-feira, (09).
Ele manteve uma reunião com a gerente da Unidade da UEMS de Paranaíba, representantes do movimento estudantil que atualmente ocupam a UEMS, bem como com representantes de estudantes que estão em desacordo com a ocupação.
Aproximadamente 60 acadêmicos, a maioria do 5º ano do curso de Direito, procuraram o Ministério Público para reclamar contra a forma de ocupação da UEMS. O promotor de justiça, buscando o diálogo, ouviu os representantes de ambas as partes na tarde desta segunda-feira (7).
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Após ouvir ambos os lados, o promotor informou que a jurisprudência que vem se construindo em âmbito nacional a respeito de ocupação de escolas e Universidades considera que ela é ilícita em seu elemento espacial, uma vez que afeta bem público com destinação especial.
O Dr. Ronaldo apresentou aos representantes dos estudantes duas opções: pela desocupação total ou pela desocupação parcial, desde que haja acordo com a gerência, a fim de que não haja prejuízo para o calendário estudantil.
Na reunião, ficou acertado entre o Ministério Público e os estudantes do movimento contra a PEC 55, que uma resposta deve ser dada quanto à desocupação até amanhã (8), às 09h. Caso a desocupação seja completa, ela deve ser efetivada até às 18h, para que as aulas sejam retomadas na quarta-feira (09).
