A prefeitura de Paranaíba publicou em Diário Oficial a criação de quatro cargos no Quadro Permanente da Prefeitura, promovendo a alteração da Lei Complementar nº 046. A criação dos cargos foi recomendação do Ministério Público e passou pelo crivo dos vereadores na sessão de segunda-feira (5). Estes cargos passam a fazer parte do concurso público que será realizado em 2019.
Ficam criados no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Paranaíba os cargos de Fiscal de Vigilância Sanitária – Enfermeiro, Fiscal de Vigilância Sanitária – Farmacêutico, Fiscal de Vigilância Sanitária – Médico Veterinário ou Nutricionista e Auxiliar de Imprensa. Estes cargos farão parte integrante da Tabela de Referências Salariais – Cargo Efetivo.
A mesma Lei, traz ainda que o cargo de arquivista passa a denominar-se técnico de arquivo. Os cargos de analista de controle interno e assistente social passam a vigorar com alterações no grau de escolaridade.
De acordo com a Prefeitura, o cargo de arquivista estava errado na Lei e o Ministério Público acionou pois na definição de arquivista é preciso ter nível superior em arquivologia e um técnico de arquivo atende a demanda de Paranaíba e não prejudica aqueles que já se inscreveram no cargo, pois continua a mesma qualificação.
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Os fiscais de vigilância foram criados pois existe uma resolução estadual que define a equipe mínima da Vigilância Sanitária.
Já o cargo de assistente social teve alteração pois o Conselho Regional de Serviço Social enviou um ofício explicando que que superior em assistência social era antigo e atualmente é utilizado serviço social.
O auxiliar de imprensa foi criado pois é da pasta do Governo e não possui nenhum efetivo nesse setor.
