O promotor Ronaldo Vieira Francisco vai investigar a remoção do homem de 49 anos que estava no Pará e foi transferido para Paranaíba na noite de segunda-feira (11). O MP apura se a Central autorizou a cedência da vaga para o paciente que está com suspeita de covid-19.
“Isso é absolutamente preliminar, mas ao que tudo indica a central de vagas não autorizou a entrada deste paciente no sistema de UTI local”, disse o promotor durante entrevista ao vivo no Jornal do Povo, que vai ao AR na rádio Cultura FM Paranaíba. Ronaldo destacou ainda que Portaria do Ministério da Saúde, as UTI’s (Unidades de Terapia Intensiva) podem atender somente pacientes locais pela rede SUS.
“Estamos apurando as condições que se deu esta transferência. Quem autorizou, porque autorizou, se são pessoas residentes e domiciliados em Paranaíba ou se são pessoas nascidas aqui ou que eventualmente tenha o título de eleitor cadastrado aqui. Estou fazendo todos os levantamentos”, disse.
Do ponto de vista legal, o promotor explicou que para a pessoa sendo admitida no sistema SUS, vinda de outro Estado, trabalhando com a hipótese de que tenha nascido ou tenha parentes em Paranaíba é preciso um termo de cooperação entre estados ou municípios, passando pelo Comitê de Prevenção e Combate ao Coronavírus, ou Central de Regulação, o que, segundo ele, não foi feito.
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“Se algum servidor público autorizou isso ou que presta serviço público, pode incorrer em ato de improbidade administrativa”, afirmou.
O MP vai propor ação para evitar que o fato ocorra novamente durante a pandemia, mesmo com pacientes nascidos em Paranaíba, é preciso que haja prévia manifestação das autoridades de controle sanitário, como Secretaria de Saúde ou do Estado.
“O judiciário deve ser sensível a essa medida que o MP deve propor”, pontuou.
“O que causa mais preocupação é a deflagração de mais situações ou transmissão comunitária se a gente não se cercar de cuidados para receber estas pessoas, eu penso no caminho oficial, ouvir as equipes de saúde, como diretor clínico, saber se tem suporte adequado, casos no munícipio, fazer uma gestão. Temos um sistema de UTI numa demanda que posa ser crescente no estado de Mato Grosso do Sul, sem pensar no município a realidade e entorno pode ser preocupante e trazer aumento desenfreado de casos no município, o que a gente não tem”, finalizou.
