Os vereadores de Paranaíba devem votar na próxima semana alterações na Lei 971/97, conhecida como Lei do Prodepar (Programa de Desenvolvimento de Paranaíba). O objetivo é conseguir atrair mais empresas para o município, gerar empregos e para isso melhorar os benefícios concedidos. O projeto chegou nesta semana na Câmara e foi enviado para a Comissão de Justiça e Redação Final.
O presidente da Comissão, vereador Robson Resende (PSDB) preferiu, ainda, não falar sobre o assunto, que que deve ser discutido e votado na sessão de segunda-feira (10).
Leis de dois polos industriais, Rio Verde de Goiás e Três Lagoas, foram utilizadas como sugestões à nova proposta. A Prefeitura divulgou que a alteração na legislação municipal tem objetivo de atender de forma igualitária pequenos, médios e grandes empresários que pretendem instalar seus negócios no Município. Após identificar todos os pontos considerados falhos, o prefeito Maycol Queiroz solicitou uma reunião com os vereadores para falar da importância das alterações.
A Lei nº 971, de 26 de junho de 1997, tem o objetivo de atrair mais empresas e, atualmente, atende com isenção fiscal e doação de terreno apenas àquelas que pretendem se instalar no Parque Industrial. A Lei contava apenas com 13 artigos, no entanto, com a revisão o número saltou para 29, considerando benefícios e obrigações.
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“A revisão estipulou melhor como são as contrapartidas e como pode ser cancelado o incentivo concedido para obtenção dos benefícios do Prodepar, o empresário apresenta projeto de viabilidade técnica e financeira e estimativa de geração de emprego para obter 1 a 10 anos de benefícios previstos na lei. No primeiro ano, tem estimativa de geração de emprego e quanto maior o número de colaboradores com o passar do tempo, maior será o período de benefícios fiscais. Além disso, caso o empresário não comprove a quantidade de empregos proposta, inicia-se o processo de reversão, não possibilitando renovação”, explicou o auditor fiscal Vitor Hugo.
Aos vereadores, Maycol falou das dificuldades de atrair mais indústrias e conseguir mais empregos para Paranaíba. Além disso, foram tratadas melhorias para vários pontos e colocadas demandas propostas pelos vereadores em parceria com o Município para desenvolvimento de projetos.
Além da revisão da Lei , o número de conselheiros também deve ser alterado para assegurar ter um representante do setor de Finanças, do quadro do Governo ou da Administração e dois representantes da sociedade civil organizada, além dos que já estão, que são: presidente, Legislativo, e Associação Empresarial.
