A principal medida adotada pela categoria foi a paralisação das horas extras
Desde domingo (1º), policiais penais de Mato Grosso do Sul iniciaram um manifesto para cobrar a regulamentação da profissão, que permanece pendente desde a transformação da função de agente penitenciário em polícia penal, por meio de uma lei federal de 2019. Em Paranaíba os profissionais protestaram nesta quarta-feira (4).
A principal medida adotada pela categoria foi a paralisação das horas extras nas unidades prisionais, o que tem causado a redução de alguns serviços nos presídios.
Segundo a categoria, atualmente, os policiais penais enfrentam sérias dificuldades, como: falta de regulamentação legislativa estadual, apesar de a Polícia Penal já estar inserida no artigo 144 da Constituição Federal desde 2019; custeio próprio de uniformes e uso de coletes balísticos defasados , insuficientes para garantir a segurança dos profissionais; salários congelados e sem reajustes , além de ausência de promoção automática e reenquadramento de carreira; efetivo limitado , resultando em uma média de 100 internos por policiais, sobrecarregando os plantões; falta de armamentos adequados, insumos básicos e treinamentos , dificultando a execução do trabalho diário.
Além de suas funções dentro das unidades prisionais, os policiais penais também são responsáveis pela escolta e custódia de interiores e pela segurança das muralhas das penitenciárias.
A mobilização ocorre em todas as unidades prisionais do estado e em frente à sede da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Os protestos são uma forma de pressão do governo estadual a se posicionar até o próximo 9 de dezembro, prazo estabelecido pela categoria para avaliar novas medidas.
Apesar da mobilização, os policiais informaram que as visitas aos presídios estão mantidas, embora com ajustes na rotina devido à redução de eficiência em horas extras.
