A Prefeitura de Paranaíba firmou acordo com o Previm (Instituto da Previdência dos Servidores do Município) para o pagamento parcelado de R$ 3,1 milhões em dívidas pela Contribuição Patronal não recolhida desde março. O acordo foi publicado na quarta-feira (25) no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Desde março, no início da pandemia do coronavírus em MS, o município fez o depósito ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos. O acordo é para o pagamento do valor referente de março a outubro deste ano, mas o próximo prefeito terá, além de repassar mensalmente o valor referente à folha de pagamento, recolhido as parcelas vencidas.
Conforme o Previm, a prefeitura vinha pagando desde março somente 50% do valor que deveria ser repassado mensalmente, que é de aproximadamente R$ 700 mil. Com isso a dívida acumulou e chegou ao montante de R$ 3,1 milhões.
O valor será pago em 30 parcelas mensais e sucessivas de R$ 106.411,26 e a primeira tem vencimento já em dezembro. A prefeitura também vai consignar no orçamento do próximo exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e das contribuições que vencerem após esta data.
A prefeitura vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento dos valores das prestações acordadas e não pagas no seu vencimento, das contribuições previdenciárias não incluídas no termo de acordo de parcelamento e não pagas no seu vencimento, devidamente atualizadas. A vinculação deve permanecer em vigor até a quitação integral do acordo de parcelamento.
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PREVIDÊNCIA
Nesta semana também o prefeito Ronaldo José Severino de Lima, os membros dos Conselho Administrativo, a Diretoria Executiva do RPPS(Regime Próprio de Previdência Social) e o Conselho Fiscal se reuniram com a finalidade de estabelecer os objetivos e restrições de investimento da gestão dos recursos do RPPS através da designação dos segmentos, ativos financeiros, faixas de alocação estratégica, restrições, limites e tipo da gestão.
“O ano de 2021 não deve ser visto como um ano de superação ou equipará-loda meta atuarial por parte dos RPPS, mas, sim, um ano de preservação das reservas matemáticas já constituídas, visto que, o cenário de inadimplência é o mais alto desde a crise de 1929”, diz documento elaborado.
Dentre os critérios, no próximo ano, o Previm deve optar pela preservação do capital já formado, decisão tomada com base na avaliação risco/retorno, no contexto do portfólio global do RPPS – sendo que o objetivo central dos investimentos é de aposentadoria e pensões e, que na dúvida quanto a risco desmesurado.
