O município de Paranaíba, através da Secretaria Municipal de Administração, vai realizar no dia 2 de dezembro, às 8h, licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, do tipo maior oferta ou maior preço, objetivando a outorga de permissão de uso de espaço público para exploração comercial no ramo de artesanato nas dependências do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais “Pedro Martins de Souza”.
O edital para a realização do pregão foi publicado na edição do Diário Oficial do Município, informando que os anexos com informações podem ser obtidos na secretaria de administração. De acordo como o edital, a outorga de permissão de uso do espaço se dará a título precário e oneroso a pessoa física e ou jurídica.
A medida é mais uma ou a última tentativa desta administração de dar fim a uma verdadeira novela que cerca a utilização do espaço do antigo “lanchódromo”, construído na praça do Carnaíba. O local, construído com verbas federais para fomento à cultura, seria destinado ao comércio de lanches, por decisão da administração do ex-prefeito José Garcia de Freitas.
Através de decisão judicial, em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) de MS conseguiu decisão judicial que obrigou a Prefeitura de Paranaíba a destinar corretamente o imóvel para a instalação do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais, o que obrigou a retirada de trailers de lanches do local.
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Desde então a atual administração do município tem tentado resolver a questão através da abertura de edital para concessão de outorga. Em duas ocasiões, março de 2016 e maio de 2016, foram abertos processos licitatórios, aos quais não acudiram interessados.
