A Prefeitura de Paranaíba deu início na entrega de 35 escrituras para moradores do Jardim América, após seis meses de trabalho do Departamento de Habitação . A dificuldade tem sido na falta de procura dos moradores em encaminharem a documentação necessária. A regularização vai beneficiar pelo menos nove bairros, e é esperada há mais de 20 anos em alguns casos.
Outros bairros, conforme o Departamento, também serão regularizados, e estão com processo adiantado, como Vila Militar, Daniel V, VI, VIII, IX, Corredor do Dimarino, Jardim América, Paineiras, Tamandaré.
“Preciso que os proprietários apresentem seus documentos, pra dar continuidade”, disse Alexsandro Pereira de Melo, diretor do Departamento.
Outra dificuldade em promover a legalização de lotes é que áreas que estão em situação irregular no município, em muitos casos, foram doados sem escrituração.
Conforme o diretor são os primeiros de muitos que virão, já existem outros processos para encaminhar ao cartório, porém a população não tem levado a documentação.
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A Prefeitura também deu início iniciou o processo de regularização dos loteamentos irregulares do Daniel 5, onde são quase mil lotes, com e sem casas, a serem regularizados.
Sem a regularização, a Prefeitura justificava que os bairros que ainda não receberam toda a infraestrutura pública é porque constou-se situação irregular de loteamentos.
Para a regularização é preciso levar documentos pessoais como RG, CPF, certidão de nascimento, se for casado certidão de casamento e CPF e RG do Cônjuge, Folha Rosto do NIS, Comprovante de Residência e documentos comprobatórios da propriedade do terreno (Termo de posse, todos os Contratos caso tenha comprado de terceiros).
