Regularização Fundiária

Prefeitura regulariza e entrega 25 novas escrituras

A ação conta com parceria entre a Prefeitura e Governo de Estado, através de um Termo de Cooperação com a Agehab

Redação RCN67

22/02/2021 14:48

Vinte e cinco famílias receberam a matrícula de suas casas com a averbação da legitimação fundiária em seus nomes na última sexta-feira.

A ação conta com parceria entre a Prefeitura e Governo de Estado, através de um Termo de Cooperação com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul.

Milene Nagliati, secretária de Obras e Urbanismo, comemora a parceria para regularizar os imóveis do Jardim América I, II e III. Ela detaca que o programa vai ajudar Paranaíba em diversos outros bairros, lembrando que já vem de 30 anos essa problemática de regularização fundiária.

“Por este motivo, agradeço a minha equipe da Secretaria de Obras, por todo empenho e dedicação para atender as famílias e, especialmente, a você, Maria do Carmo, por nos possibilitar a execução desses programas em Paranaíba. Paranaíba está com diversos projetos em andamento. Pelo Lote Urbanizado está em construção de 40 casas e temos reservados terrenos para a possibilidade de construção de mais 80 unidades habitacionais. Temos uma pré-seleção para a construção de 30 casas do programa FGTS e em andamento já temos um chamamento mais de 150 unidades”, disse.

Garantir moradia digna vai muito além da construção de casas populares e, com essa visão, a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), através da Regularização Fundiária, Diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez destaca os benefícios da regularização fundiária e desempenho da equipe.

“O objetivo principal é garantir moradia de forma adequada, assegurando condições mínimas para as famílias viverem com dignidade e segurança. O Governo tem sido um grande orientador, motivador, mas com certeza as coisas só andam, se elas acontecerem na ponta, no município. A gente tem que reconhecer o trabalho, em especial do Alexsandro e sua equipe. Agradecer a Prefeitura que sempre se mostrou parceira”, explicou.

O programa Regularização Fundiária tem por prioridade enfrentar a precariedade que se manifesta na insegurança em relação à posse ou propriedade de imóvel. “Se a pessoa mora em um imóvel que não é registrado ela não tem garantia jurídica nenhuma e as perdas não param por aí. Se o dono quiser vender, o valor de um imóvel irregular no mercado é bem menor. Se quiser contrair crédito, não é possível usar o imóvel como garantia. Por isso, o principal benefício que vejo é a satisfação pessoal. Fazer a entrega e ver a emoção de quem sempre sonhou em regularizar sua casa, não tem preço”, pontua Alexsandro Pereira de Melo, diretor do Departamento de Habitação.

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