Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, ter ingressado com Ação Civil Pública, a Justiça condenou o professor José Aristides da Silva a ressarcir o município de Chapadão do Sul, no valor de R$ 39.597,75, por ato de improbidade administrativa e danos ao erário.
De acordo com os autos, o professor exercia o cargo na rede pública municipal de ensino do Município de Chapadão do Sul, ministrando aulas de Educação Física, e teria assinado declaração perante a Prefeitura Municipal de não acumulação de cargos públicos quando, em verdade, já acumulava três cargos anteriores sendo: um na rede pública municipal de Aporé (GO), um na rede pública municipal de Paranaíba (MS) e outro na rede pública estadual de Goiás, também no município de Aporé (GO).
Atualmente o professor está afastado, há dois meses, por licença médica das atividades em Paranaíba.
Ainda, conforme a Ação Civil Pública, na tentativa de manter a acumulação dos cargos, o professor utilizava diversos atestados médicos e licença prêmio em um sistema de rotatividade, enquanto permanecia exercendo atividade laborativa perante outros órgãos. Após descobrirem os fatos, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão do professor.
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Na sentença, foi reconhecido o enriquecimento ilícito por parte do professor e a lesão ao erário, considerando a acumulação indevida de cargos, já que recebia normalmente a sua remuneração como se estivesse incapacitado para a função, porém, trabalhando em outras localidades, o que gerou gastos extras ao Município, que acumulava o ônus de pagamento ao professor em razão de licença médica e de remuneração a outro professor para substituí-lo durante a licença médica.
Pelo ato de enriquecimento ilícito, o professor terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos e a proibição de fechar contratos com o Poder Público pelo prazo de 10 anos. Além disso, ficou condenado ao pagamento de multa civil, correspondente a 50% dos valores recebidos.
Pelo dano ao erário, terá a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 5 anos, bem como deverá ressarcir integralmente o dano ao erário. Ademais, deverá pagar multa civil, correspondente a 50% do valor do dano causado.
E, pelo ato atentatório contra os princípios da administração pública, o professor terá seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 3 anos, estará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos, e terá que pagar multa civil, equivalente a 2 vezes o valor da remuneração percebida por ele à época dos fatos. (Com informações da assessoria MPMS)
