A Câmara Municipal de Paranaíba começa a analisar hoje (21) um projeto de Lei de autoria dos vereadores Paulo Borges Beviláqua da Silva (Bodinho – PROS) e Adriano Caçula (PSC), que cria o 13º salário e adicional de 1/3 sobre férias para os vereadores do município, que valeria a partir da próxima legislatura. Paulo Borges e Adriano Caçula foram reeleitos para mais um mandato, nas eleições municipais realizadas em outubro deste ano.
Além desse projeto, os vereadores também analisarão a fixação de subsídios para a legislatura do próximo ano. Ambos os projetos tem amparo e um parecer favorável do tribunal de conta do Estado e podem gerar um efeito cascata, pois também valeria para outras câmaras.
O projeto que prevê 13º salário já havia sido aprovado por resolução em dezembro de 2014, quando o vereador Paulo Borges ainda era presidente da casa.
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A discussão sobre os projetos tem gerado polêmica, pois acontece em um momento em que o Governo Federal se empenha em aprovar a PEC 55, que tramita no Senado e visa cortar gastos públicos para os próximos 20 anos. Em caso de aprovação e fixação dos benefícios aos vereadores, o orçamento das próxima legislaturas estariam comprometidos com mais um gasto relevante.
A sessão ordinária será realizada a partir da 19h30, na Avenida Juca Pinhé, 255, jardim Santa Mônica.
